CMA: COMISSÃO DE FINANÇAS INICIA ANÁLISE DO ORÇAMENTO DE 2024

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, está estimado em cerca de R$ 3,9 bi para 2024

A Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal de Aracaju se reuniu, na tarde desta terça-feira, 5, para inciar os trabalhos de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Nitinho (PSD), que também é o relator do projeto, e contou com a participação dos membros Professor Bittencourt (PDT), Isac Silveira (PDT) e Elber Batalha (PSB). De acordo com a proposição do Executivo, o orçamento de 2024 será de cerca de R$ 3,9 bi.

Durante o encontro, ficou definido que serão realizadas duas audiências públicas para debater o orçamento, ambas acontecerão na próxima quinta-feira, 7, no Plenário da CMA. A primeira delas começa às 9h, com a presença do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e a segunda terá início às 15h e contará com a participação do secretário de Planejamento, Augusto Fábio.

De acordo com o relator, após as audiências, os parlamentares terão 24 horas para apresentarem propostas de emendas de remanejamento ao orçamento proposto pelo Executivo, que serão discutidas na comissão antes da PLOA ir ao Plenário. Haverá, ainda, o prazo de 5 dias para o recebimento de emendas impositivas. Estas são definidas pelos vereadores para realização de projetos específicos ou apoio a instituições e, uma vez aprovadas, o gasto passa a fazer parte do orçamento do Município no ano seguinte.

O presidente da Comissão, Nitinho, disse que ainda não há previsão de quando o projeto será votado, pois isso dependerá do ritmo das discussões na Casa Legislativa, além da quantidade de emendas que serão apreciadas. O parlamentar ainda elogiou os últimos gestores da cidade e lembrou que o valor previsto é bastante significativo. “O município tem passado, por anos e anos, por gestões eficazes, que trabalham para o desenvolvimento da cidade. Aracaju é muito abençoada por ter tido gestores que têm compromisso com o serviço público”, comemorou.

O líder do governo na Câmara, Professor Bittencourt, falou que a expectativa é que a CMA inicie a discussão em Plenário no próximo dia 19. “A apreciação da LOA é o único momento em que essa comissão tem poder de veto. Ela decide pela continuidade ou não das emendas propostas”, lembrou.

Isac Silveira julgou a reunião como produtiva para esclarecer algumas dúvidas trazidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em julho e que serve de baliza para a LOA, e que poderiam dificultar a apresentação de emendas. Segundo o vereador, o Executivo está habituado com a aprovação do texto original do orçamento sem alterações, mas a atual legislatura tem modificado esse histórico. “Nossa ideia é preparar o texto para que ele possa ser emendado, melhorado e, consequentemente, poder melhorar a vida do povo aracajuano”, afirmou.

Elber Batalha destacou a importância das emendas impositivas e que metade delas devem ser destinadas à área da saúde. “Os outros 50% podem ser destinados para outras áreas, mas sempre instituições que tenham trabalho comunitário, sem fins lucrativos e não podem custear pagamento de pessoas, apenas obras, realizações, atividades que beneficiem à sociedade em si”, pontuou.

Entenda o que é a LOA

No dia 28 de novembro, foi lida no Plenário a chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento chegou da Prefeitura para a Casa Legislativa e segue para a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento fazer as análises necessárias.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o planejamento do Poder Executivo no que se refere ao quantitativo de dinheiro gasto dentro de um período de tempo. No âmbito municipal, o prefeito é o autor da proposta e o Poder Legislativo discute o que se tornará lei.

A LOA conta com previsão das receitas que serão arrecadadas e determina quais são os gastos que os Poderes poderão executar. Ou seja, o município não pode executar nenhuma despesa pública que esteja fora desse orçamento.

Quando a LOA chega na Câmara, ela é encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, podendo realizar as mudanças necessárias, conhecidas também como emendas. Depois da votação, o projeto volta a ser enviado para o prefeito para a sanção e se torna lei.

Por: Camila Farias e Marcos Moreira
Fonte: CMA

Redação EmSergipe

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