LEI QUE GARANTE MESMOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, DE AUTORIA DE LINDA BRASIL, É SANCIONADA

A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, 3, para comemorar a sanção da lei 9.293, de 27 setembro de 2023, de sua autoria, que reconhece os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com fibromialgia no estado de Sergipe. A lei foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade, e não pelo governador do Estado.

A lei sancionada classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais no âmbito do Estado, estabelecendo que as pessoas que forem diagnosticadas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A partir de agora, em Sergipe, as cidadãs e cidadãos com Fibromialgia têm os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.

Linda celebrou e destacou a importância da nova lei para garantia de direitos essenciais às pessoas com a síndrome. “Estou muito feliz com a sanção dessa lei. Quando aprovamos, aqui na Alese, recebi várias manifestações de agradecimento e apelo para que fosse sancionada urgentemente. Essas pessoas sofrem muito com as consequências dessa doença crônica, que não tem cura. O projeto fará com que as estruturas, principalmente de saúde e assistência social, garantam todo acolhimento e acompanhamento devido a essas sergipanas e sergipanos. Tenho certeza que esse projeto vai ajudar muitas pessoas que são diagnosticadas com essa síndrome a terem acesso a vários direitos. É uma lei que garante dignidade e respeito a essas pessoas que, muitas vezes, sofrem tantas violências por falta de informação, por falta de um diagnóstico efetivo e mais rápido, por falta de sensibilidade”, pontuou a deputada.

A parlamentar aproveitou, ainda, para agradecer ao presidente Jeferson Andrade por promulgar a lei, que foi aprovada na Casa Legislativa em agosto deste ano. “Milhares de pessoas vivem com fibromialgia em nosso estado. Infelizmente, os desafios ainda são muito grandes. Estamos falando de pessoas que vivem com fortes dores, muitas vezes precisando ser hospitalizadas devido à intensidade dessas dores. Quero reforçar a importância de garantirmos direitos, visibilidade, protagonismo e oportunidade a essas sergipanas e sergipanos. Agradeço ao presidente da Alese pela sensibilidade e demonstração de compromisso com a causa”, disse Linda.

Por:  Assessoria de Imprensa
Redação EmSergipe

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