MARIVAL SANTANA PODE FICAR DE FORA DA ELEIÇÃO, APÓS CONDENÇÃO A ANOS DE PRISÃO

O ex-prefeito de Simão Dias, Marival Silva Santana, foi condenado pela Justiça Federal a 02 (dois) anos de prisão, pelo crime de: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. A previsão legal está no art.1º., inciso I, do Decreto-Lei nº. 201\1967. Com essa condenação, Marival pode ficar de fora da eleição pra prefeito em 2024, caso a decisão seja mantida pelo Tribunal Regional Federal.

A sentença no processo de nº.0800105-03.2019.4.05.85, foi prolatada pelo juiz da 8ª. Vara Federal, Jailsom Leandro de Sousa que ainda condenou o réu Marival Santana ao pagamento da quantia de R$ 20.677,00 (vinte mil, seiscentos e setenta e sete reais), acrescidos de correção monetária e juros, a contar da data do ato ilícito, em 14 de dezembro de 2014. Caso o Tribunal Regional Federal mantenha a condenação, Marival Santana fica inelegível para as próximas eleições.

Segundo a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, entre 2012 e 2014, o ex-prefeito de Riachão do Dantas, Ivanildo Macedo dos Santos e o ex-secretário de Transportes, Carlos Cézar Lisboa da Fonseca desviaram recursos públicos do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – mediante a pagamento indevido à empresa Viação Santana Ltda, administrada por Marival Silva Santana, por serviços não prestados. A conduta se amolda ao que prescreve o art. 1º., inciso I do Decreto-Lei 201\67.

A defesa do réu Marival Santana deixou de apresentar razões finais. Já o Ministério Público Federal requereu a condenação dos 3 réus (Marival, Ivanildo e Carlos Cézar), reiterando os fatos aludidos na peça inicial, sendo esses confirmados pelo depoimento de José Abel Ávila Santos.

Os fatos imputados aos réus consistem na destinação indevida de recursos públicos, oriundos do PNATE, mediante pagamento à empresa Viação Santana Ltda de propriedade de Marival Silva Santana. A realização dos serviços de transporte escolar que deveriam ser prestados pela Viação Santana, já eram abarcados pelo transporte oficial do Programa “Caminho da Escola”.

Após a condenação dos 3 réus, o juiz federal fixou a pena de Marival Santana em 02 (dois) anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial aberto. A penalidade foi convertida em duas penas restritivas de direito, quais sejam: prestação de serviços em entidade pública ou assistencial pelo tempo da pena em definitivo, à razão de 01 (uma) hora da tarefa por dia de condenação, sendo-lhe facultado cumprir a pena em menor tempo, e prestação pecuniária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Marival também terá que pagar uma indenização para reparação de dano causado ao erário público, na ordem de R$ 20.677,00 (vinte mil, seiscentos e setenta e sete reais). Com a atualização monetária e juros de dezembro de 2014 até a data da sentença, o valor aproximado é de R$ 100 mil.

Redação EmSergipe

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