Uma importante vitória para os trabalhadores brasileiros foi conquistada recentemente. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) aprovou uma nova regra que garante a inclusão do período de afastamento por auxílio-doença no cálculo da aposentadoria.
já solicitou o auxílio-doença. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Até então, a contagem do tempo de afastamento por doença para fins de aposentadoria era um assunto controverso e gerava muitas dúvidas. Com a nova regra, fica mais claro que o período em que o trabalhador esteve afastado de suas atividades por motivo de saúde pode ser considerado como tempo de contribuição, desde que estejam intercalados por períodos de trabalho e contribuição.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
Benefícios para os segurados
- Aumento das chances de aposentadoria: com a inclusão do tempo de afastamento por doença no cálculo da aposentadoria, muitos trabalhadores poderão se aposentar mais cedo;
- Mais justiça social: a nova regra corrige uma injustiça, pois antes muitos trabalhadores tinham seus direitos negados e precisavam recorrer à Justiça para ter seus direitos reconhecidos;
- Redução de processos judiciais: a nova regra deve reduzir o número de processos judiciais relacionados à contagem do tempo de afastamento por doença.
Como funciona na prática?
De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, para que o período de afastamento por doença seja considerado como tempo de contribuição, é necessário que o trabalhador comprove que contribuiu para a Previdência Social antes e depois do afastamento. Essa comprovação pode ser feita através da apresentação de documentos como carteira de trabalho, holerites e carnês de pagamento.
Apesar da nova regra ser um avanço significativo, ainda existem alguns desafios a serem superados. Alguns postos do INSS podem resistir em aceitar a contagem do período de afastamento como tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador pode recorrer ao CRPS para garantir seus direitos.
O que fazer para garantir seus direitos?
- Organize seus documentos: reúna todos os documentos que comprovam suas contribuições para a Previdência Social e o período de afastamento por doença;
- Procure um advogado especialista: um advogado especializado em Direito Previdenciário poderá te orientar sobre o procedimento a ser adotado e te ajudar a garantir seus direitos.
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