Isenção do IR para doença grave será limitada à renda de R$ 20 mil

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai propor o fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com moléstia grave que tenham renda mensal acima de R$ 20 mil. O objetivo é compensar a isenção de Imposto de Renda para as pessoas com renda mensal de até R$ 5.000.

A isenção do IR até R$ 5.000 beneficiaria 36 milhões de contribuintes, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), e deve ter um impacto fiscal de aproximadamente R$ 35 bilhões.

As despesas médicas dos contribuintes continuarão a poder ser deduzidas integralmente, segundo o ministro. No entanto, aqueles que ganham acima do teto não terão mais a isenção total de IR concedida a quem tem doença grave.

"Todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer um tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Esta regra não vai alterar", afirmou o ministro ao destacar que a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde ficará limitada a quem tem um salário de até R$ 20 mil por mês.

Doenças que dão direito à isenção

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia Grave;
• Hepatopatia Grave;
• Neoplasia Maligna;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa.