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Governo Federal mudou a idade mínima para a aposentadoria desses trabalhadores

Nesta última terça-feira (17), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a lei sobre a oferta das pensões militares, além de estabelecer uma idade mínima nas Forças Armadas para a transferência para a reserva remunerada.

Por Em Sergipe

18/12/2024 às 15:30:30 - Atualizado há

Nesta última terça-feira (17), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a lei sobre a oferta das pensões militares, além de estabelecer uma idade mínima nas Forças Armadas para a transferência para a reserva remunerada. 

Governo Federal mudou a idade mínima para a aposentadoria desses trabalhadores
Imagem: Agência Brasil

 

Segundo o Estadão, o projeto, caso aprovado, mudará a idade mínima para aposentadoria dos militares. Atualmente, não existe uma idade mínima para solicitar o benefício, mas é necessário ter um tempo mínimo de 35 anos de serviço.

Caso aprovado, a idade mínima para aposentadoria dos militares começará a valer a partir de 2032. A medida foi apresentada aos brasileiros junto ao pacote de corte de gastos do governo.

Entenda o projeto que poderá mudar a idade mínima para a aposentadoria dos militares

As principais alterações são: 

  • Mudança nas pensões militares;

  • Além do estabelecimento de uma idade mínima para a transferência a reserva remunerada;

  • A idade mínima será de 55 anos para transferência à reserva a partir de 2032;

  • Atualmente, apenas o tempo mínimo de 35 anos de serviço é exigido;

  • Existirá um tempo de transição para a Nova Regra;

  • Os militares com tempo suficiente na data da publicação da lei, garantirão o direito de transferência para a inatividade;

  • Já os militares com tempo insuficiente precisam cumprir o tempo necessário e ter, no mínimo, 55 anos (a partir de 2032), ou cumprir o tempo restante acrescido de 9% até 2031;

  • O objetivo é reduzir os gastos com os pagamentos realizados por meio da aposentadoria;

  • O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo.

INSS reajusta idade mínima para aposentadoria em 2025; veja as mudanças

De acordo com a especialista Laura Alvarenga, a aposentadoria em 2025 terá mudanças significativas com o aumento da idade mínima para a aposentadoria. A partir de janeiro, será necessário ter 64 anos para os homens e 59 anos para as mulheres para atingir esse direito.

Outras informações sobre a aposentadoria do INSS estão disponíveis no FDR. 

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Marina Costa SilveiraMarina Costa SilveiraJornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Com experiência em redação, redes sociais e marketing digital. Atualmente, cursando o MBA em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Fonte: Portal FDR
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