Os tribunais de contas dos estados (TCEs) possuem a função de fiscalizar o uso de recursos por parte dos governos estaduais e municipais. Apesar disso, é comum que os tribunais de contas dos estados e seus membros se envolvam com irregularidades e escândalos de corrupção.
A controvérsia mais recente aconteceu com a indicação de cinco esposas de ministros do governo Lula (PT) para cargos no conselho de TCEs. Porém, os escândalos nessas cortes são uma marca registrada há muito tempo.
Leia o artigo a seguir para entender os maiores escândalos dos TCEs.
- 1º – A indicação de esposas de políticos para o conselho de TCEs
- 2º – Corrupção no TCE-RJ envolve possível mandante do assassinato de Marielle
- 3º – Ex-presidente do TCE-SP é suspeito de esquema no metrô paulista
Escândalos nos tribunais de contas dos estados: a indicação de esposas de políticos
Desde 2023, cinco esposas de ministros do governo petista assumiram cargos como conselheiras nos TCEs de seus estados. Essa é a posição mais alta na hierarquia destes órgãos. Confira a lista:
– Indicada: Onélia Santana.
- Marido: Camilo Santana (PT), ministro da Educação.
- Tribunal: TCE-CE (Ceará).
– Indicada: Rejane Dias.
- Marido: Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento Social.
- Tribunal: TCE-PI (Piauí).
– Indicada: Renata Calheiros.
- Marido: Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes.
- Tribunal: TCE-AL (Alagoas).
– Indicada: Marília Góes.
- Marido: Waldez Góes (PDT), ministro do Desenvolvimento Regional.
- Tribunal: TCE-AP (Amapá).
– Indicada: Aline Peixoto.
- Marido: Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil.
- Tribunal: TCE-BA (Bahia).
Todas elas receberam cargos vitalícios com salários que, somados às bonificações e compensações, passam do teto constitucional de R$ 40 mil para o funcionalismo público.
O Partido Novo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse de Onélia Santana, esposa do ministro e ex-governador do Ceará, Camilo Santana, como conselheira.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) é uma das principais vozes contra essa indicação absolutamente política e que ignora qualquer qualificação técnica.
"Vamos até o fim pelo o que é certo. Não descansarei até que o Ceará se livre da ditadura da cooptação do PT", afirmou o senador pelas redes sociais.
A ação é baseada nos princípios constitucionais de eficiência e da economicidade na gestão pública, que seriam transgredidos com a posse de Onélia Santana no TCE.
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Escândalos nos tribunais de contas dos estados: acusado por corrupção no TCE-RJ é suspeito mandante do assassinato de Marielle Franco
Em março de 2017, cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram presos pela Operação Quinto de Ouro, um desdobramento da Lava Jato, comandada por, entre outros, Deltan Dallagnol, ex-procurador da força-tarefa e embaixador do NOVO.
Assim, os conselheiros Aloysio Neves (presidente do presidente da Corte), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram para a cadeia.
Eles foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção, em conluio com empresas, que deveriam pagar 1% dos contratos de obras públicas em propina.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema teria desviado R$ 35 milhões de dinheiro público.
Os cinco acusados foram detidos a partir da delação de outro conselheiro, o ex-presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho, que, por sua vez, foi citado na delação de funcionários da Andrade Gutierrez e da Odebrecht.
A Operação Lava Jato poderia ter salvo Marielle Franco
Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da então vereadora pelo Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), e do motorista da ex-parlamentar, Anderson Gomes.
Além disso, as autoridades indicam que os irmãos, que têm extensa carreira política, estariam ligados às milícias cariocas.
Em janeiro deste ano, quando a notícia da ligação deles com a morte da ex-parlamentar surgiu, Deltan Dallagnol publicou uma reflexão importante sobre o caso.
"Se for confirmado que Brazão de fato foi quem ordenou a morte de Marielle, é impossível não imaginar que o crime poderia ter sido evitado, já que em março de 2017, quase um ano antes da morte da vereadora, Domingos Brazão havia sido preso pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro", afirmou em sua coluna na Gazeta do Povo.
A justiça brasileira premia suspeitos por corrupção
Depois de 6 anos afastado do cargo de conselheiro, o suspeito de corrupção e assassinato, Domingos Brazão, recebeu uma indenização da justiça de R$ 581 mil porque ele teria o direito a 420 dias de férias acumuladas neste período em que não trabalhou.
As regras do TCE-RJ determinam que cada conselheiro tem o direito a 60 dias de férias remuneradas por ano, sendo que Brazão possui o salário de cerca de R$ 52 mil.
Apesar disso, o processo contra ele por corrupção continua tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Todos os cinco conselheiros foram soltos uma semana depois de prisão preventiva, mas não puderam retornar aos cargos no TCE. No final de 2021, o STF autorizou a recondução de Brazão ao cargo.
Escândalos nos tribunais de contas dos estados: ex-presidente do TCE-SP é suspeito de envolvimento em cartel no metrô de São Paulo
Em novembro de 2018, a justiça paulista acatou a denúncia do Ministério Público do estado e considerou o ex-presidente do TCE-SP, Eduardo Bittencourt Carvalho, réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Cavalho teria recebido R$ 2 milhões entre 2010 e 2012 para votar favoravelmente à construtora Camargo Corrêa para vencer licitações de obras, o que configura cartel, na linha 5 – lilás do metrô de São Paulo.
Além disso, as autoridades investigam o ex-presidente do TCE sobre outras atividades suspeitas, como o crescimento do seu patrimônio em 414% entre 1995 e 2009, atingindo a marca de R$ 50 milhões. Ele também foi alvo da Operação Lava Jato.
Carvalho foi presidente da Corte três vezes e atuou como conselheiro entre 1990 e 2011, quando pediu aposentadoria compulsória.
Desde 2008 ele é alvo de investigações por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, evasão de divisas e movimentação de contas ilegais nos EUA.
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NOVO 30