Governo sanciona lei que endurece regras do BPC; veja o que muda

As novas regras do BPC, estabelecidas pela Lei 15.077 de 2024, tornam mais rigoroso o acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mas agora exige, por exemplo, que o beneficiário tenha um documento com cadastro biométrico e atualize seu cadastro a cada dois anos.

A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de dezembro. O texto, originado do PL 4.614/2024, aprovado pelo Senado, foi parte de um pacote de medidas de contenção de gastos proposto pelo governo. A versão final da lei, no entanto, suavizou algumas das exigências iniciais.

Quais são as mudanças nas regras do BPC?

As novas regras afetam tanto idosos quanto pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Observe:

• Renda do cônjuge: A renda do cônjuge que não mora no mesmo imóvel não será considerada para o cálculo da renda familiar.

• Cálculo da renda familiar: Todos os rendimentos brutos mensais dos membros da mesma residência serão levados em conta, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros da família.

• BPC para diferentes membros da família: O BPC recebido por outro membro da família não será incluído no cálculo. Isso permite que duas ou mais pessoas da mesma residência possam receber o benefício, caso haja dois idosos ou pessoas com deficiência.

• Atualização cadastral: A lei exige que os cadastros sejam atualizados, no máximo, a cada 24 meses.

• Biometria obrigatória: A biometria será obrigatória para os beneficiários, com exceção das localidades de difícil acesso ou em situações excepcionais, como problemas de saúde, idade avançada ou dificuldades de deslocamento, conforme previsto em ato do Poder Executivo.

Inclusão de deficiências leves no BPC

O presidente Lula vetou uma parte da proposta relacionada às regras do BPC, conforme acordo com os senadores durante a votação de 20 de dezembro. O trecho vetado excluía as deficiências leves da lista de pessoas aptas a receber o benefício.

O veto foi confirmado por líderes do governo, como Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, que comemoraram a decisão nas redes sociais. Rodrigues afirmou que a medida foi uma vitória importante para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência leve.

O Poder Executivo justificou o veto, alegando que a exclusão das deficiências leves poderia gerar insegurança jurídica quanto à concessão do benefício. Em 2023, o BPC beneficiou 5,7 milhões de pessoas, sendo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões de pessoas com deficiência.

Reajuste do salário mínimo afeta pagamento do BPC em 2025

As regras do BPC também serão afetadas pelas novas normas de reajuste do salário mínimo, já que o valor do benefício é equivalente a um salário mínimo. Isso implica que qualquer alteração no salário mínimo impactará diretamente o valor pago aos beneficiários do programa.

Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% ao ano. O aumento real é a diferença entre o crescimento do salário e a variação da inflação, e, se os rendimentos não acompanharem essa inflação, o trabalhador perde poder de compra, consumindo menos com o mesmo valor.

Quem pode receber o BPC de acordo com as novas regras?

As regras do BPC exigem que a renda per capita dos beneficiários seja entre ¼ e meio salário mínimo para garantir o acesso ao benefício. Com o reajuste, esses valores passarão a variar entre R$ 353,00 e R$ 706,00.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar ou contar com o apoio da família para sua manutenção.

Como consultar o pagamento do BPC?

Para verificar os valores e a situação dos pagamentos, os beneficiários podem usar o portal ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site https://www.meu.inss.gov.br/ ou aplicativo Meu INSS;

2. Faça login com as credenciais do gov.br;

3. Clique na opção “Extrato de Pagamento” para consultar as informações do benefício.

Calendário do BPC em janeiro de 2025

Os depósitos para janeiro serão realizados conforme o penúltimo dígito do NB. Confira o calendário completo:

• Penúltimo dígito 1: 27 de janeiro;

• Penúltimo dígito 2: 28 de janeiro;

• Penúltimo dígito 3: 29 de janeiro;

• Penúltimo dígito 4: 30 de janeiro;

• Penúltimo dígito 5: 31 de janeiro;

• Penúltimo dígito 6: 3 de fevereiro;

• Penúltimo dígito 7: 4 de fevereiro;

• Penúltimo dígito 8: 5 de fevereiro;

• Penúltimo dígito 9: 6 de fevereiro;

• Penúltimo dígito 0: 7 de fevereiro.