Na terça-feira (14/01), a 99, plataforma de transporte de passageiros, iniciou a oferta do seu serviço com motocicleta em São Paulo. Porém, na quarta-feira (15/01), a Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança que permitia o funcionamento do serviço de mototáxi na capital paulista. Entenda o que aconteceu.
Imagem: FDR
De acordo com a Agência Brasil, o prefeito de São Paulo informou que a empresa não tem autorização para oferecer a modalidade na capital, já que existe um decreto municipal que proíbe o serviço.
Ainda segundo a Agência Brasil, a 99 alega que a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não têm o poder de proibi-la.
PIX PREMIADO de até R$ 102,00
Veja como receber o PIX da Caixa Econômica HOJE Ver condições XPIX PREMIADO de até R$ 102,00
Ver condiçõesEntenda a proibição do serviço da 99 em São Paulo
-
A Justiça de São Paulo negou o mandado de segurança da empresa 99, que pedia a continuidade do serviço de mototáxi na cidade;
-
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a 99 não tem autorização para oferecer o serviço, pois existe um decreto municipal que proíbe o uso de motocicletas para transporte de passageiros;
-
O decreto municipal 62.144/2023 suspende temporariamente o uso de motocicletas para transporte de passageiros por aplicativos;
-
O juiz Josué Vilela Pimentel explicou que a cidade criou um grupo de trabalho para estudar o transporte de passageiros por motocicletas e concluiu que não é recomendado implementar o serviço via aplicativos em São Paulo;
-
O juiz também considerou que o pedido da 99 foi feito de forma precipitada, já que a proibição ocorreu apenas no dia anterior.
-
A 99 defende que a legislação federal permite que as prefeituras regulamentem, mas não proíbam o serviço. Eles argumentam que a atividade é legal;
-
A empresa afirmou que a decisão não abordou a legalidade do serviço, que é permitido pela legislação federal;
-
A 99, em nota, informou que continuará operando normalmente e que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para defender seus direitos.
https://youtu.be/tcHBAb4EnRw?si=hsliwIyiKzWNqMCy
Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta sobre os aplicativos de transporte de passageiros, confira.
Portal FDR