No dia 17 de janeiro uma medida tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) acabou assustando milhões de jovens que são beneficiários do Pé-de-Meia. Foi expedida uma ordem para bloquear R$ 6 bilhões que seriam usados para financiar esse programa.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Pé-de-Meia foi criado em 2024 com o objetivo de oferecer um tipo de ajuda financeira para os jovens de baixa renda. É uma contrapartida para que essas pessoas não abram mão de estudar, concluam pelo menos o Ensino Médio e diminuam a evasão escolar no país.
Porém, um recurso protocolado pela AGU (Advocacia Geral da União) na última quinta-feira (23) afirmava que “há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025” e que ocorra “paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025″.
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões disponíveis no fundo que financia o Pé-de-Meia. Logo, sobrariam apenas R$ 762,7 milhões para continuar com o programa.
Diante da situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou dizendo que não vai haver o bloqueio do programa e que todos podem ficar despreocupados. Haddad também afirmou que vai encontrar uma saída junto ao AGU.
Por que o Pé-de-Meia pode ser bloqueado?
Na legislação que criou o Pé-de-Meia foi definido um fundo para administrar os recursos do programa, chamado de Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio).
A mesma legislação ainda prevê que o governo possa transferir recursos de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo, para o fundo do programa.
Essa transfência foi questionada pelo Tribunal de Contas da União, afirmando que os recursos precisam estar previstos na Lei Orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Por conta disso, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões que o governo usaria para pagar os benefícios do programa. As determinações do Tribunal para o Ministério da Educação incluem que :
- O Ministério da Educação não use recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — que são repassados para o Fipem e usados para pagar o Pé-de-Meia;
- Antes de serem usados, esses recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária — que ainda não foi aprovada pelo Congresso;
- Além disso, que a Caixa faça o bloqueio de R$ 6 bilhões que foram recebidos do Fgeduc para o Fipem. Isso faz com que os valores sejam bloqueados para pagamento aos estudantes.
Governo recorreu a decisão de bloqueio do Pé-de-Meia
O governo federal recorreu da decisão do TCU em bloquear o Pé-de-Meia. A defesa apresentada pela AGU trouxe pontos como:
- não há qualquer ilegalidade na transferência dos recursos;
- que diversos programas de governo são operacionalizados por meio de fundos privados; e
- que não compete ao TCU declarar a inconstitucionalidade de leis, conforme reiterada jurisprudência do STF; e
- que o bloqueio inviabiliza o pagamento aos beneficiários já no corrente mês de janeiro de 2025, havendo, portanto, risco real de paralisação do programa.
Como funciona o Pé-de-Meia para jovens do Ensino Médio
Criado em 2024 o programa atende 4 milhões de jovens e adultos brasileiros.
Quem tem direito de receber o Pé-de-Meia?
O programa Pé-de-Meia é repassado para um grupo seleto de jovens matriculados no Ensino Médio. O objetivo é atingir aqueles que vivem em condição de baixa renda, e que consigam comprovar essa situação de vulnerabilidade social.
Diante disso, estão sendo inclusos na lista de contemplados:
- Jovens entre 14 e 24 anos;
- Quem está com CPF em situação regular; e
- Quem faz parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
As regras valem inclusive para os matriculados no sistema do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Valor liberado na poupança do Pé-de-Meia
O valor depositado pelo Pé-de-Meia chega a R$ 9,2 mil se somados os três anos de ensino médio. Os jovens receberão a cada conclusão da série R$ 1 mil em parcela única que somente poderá ser sacado no final do terceiro ano.
Isso significa que ao concluir o ensino médio o aluno terá acesso de uma única vez a R$ 3 mil, podendo usar a quantia como desejar. O valor foi separado da seguinte forma por ano:
- Incentivo pela matrícula: R$ 200,00 em parcela única;
- Incentivo pela frequência de no mínimo 80% no mês: R$ 1.800 em 9 parcelas de R$ 200 por mês;
- Poupança: R$ 1.000 na conclusão de cada série;
- Ajuda para participação do Enem: R$ 200 em parcela única.
Pagamento do Pé-de-Meia em janeiro de 2025
Neste mês de janeiro será paga a quarta parcela do incentivo pela frequência escolar apenas para estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024.
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DE PAGAMENTO | DIA DA SEMANA |
| Janeiro e Fevereiro | 27 de janeiro | Segunda-feira |
| Março e Abril | 28 de janeiro | Terça-feira |
| Maio e Junho | 29 de janeiro | Quarta-feira |
| Julho e Agosto | 30 de janeiro | Quinta-feira |
| Setembro e Outubro | 31 de janeiro | Sexta-feira |
| Novembro e Dezembro | 03 de fevereiro | Segunda-feira |
Pagamento Pé-de-Meia em fevereiro de 2025
Os pagamentos não param em janeiro. Entre os dias 20 e 27 de fevereiro de 2025 vai ser liberado o valor de R$ 200 para os jovens do Pé-de-Meia que participaram do ENEM 2024. E mais R$ 1.000 em parcela única para quem concluiu o 3º ano do Ensino Médio no ano passado.
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DE PAGAMENTO | DIA DA SEMANA |
| Janeiro e Fevereiro | 20 de fevereiro | Quinta-feira |
| Março e Abril | 21 de fevereiro | Sexta-feira |
| Maio e Junho | 24 de fevereiro | Segunda-feira |
| Julho e Agosto | 25 de fevereiro | Terça-feira |
| Setembro e Outubro | 26 de fevereiro | Quarta-feira |
| Novembro e Dezembro | 27 de fevereiro | Quinta-feira |
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