A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:
DIREITO CIVIL – BEM DE FAMÍLIA: Arguição de impenhorabilidade do bem de família.
Confira outros temas relacionados:
Análise de impenhorabilidade. Fração ideal de bem de família.
Análise de impenhorabilidade. Imóvel rural trabalhado pela entidade familiar.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
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