Uma nova legislação referente ao uso de retrovisores vai influenciar na forma como o motorista conduz os veículos de transporte de pessoas.
Uma nova legislação referente ao uso de retrovisores vai influenciar na forma como o motorista conduz os veículos de transporte de pessoas. Vale para ônibus, micro-ônibus e vans. No ano passado essa lei foi atualizada com novas regras.
A regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) interfere no uso do retrovisor, o espelho que fica do lado da porta do motorista e do passageiro e que ajuda na condução do automóvel.
O retrovisor é usado para que o motorista acompanhe os carros que estão atrás e do seu lado. Assim, facilita a ultrapassagem de veículos, a mudança de faixa, a baliza e o estacionamento do automóvel.
O Detran está sempre fiscalizando os veículos e atualizando suas regras. Veja mais sobre isso no vídeo a seguir.
É muito importante que os espelhos estejam bem ajustados, a fim de que o condutor consiga ter noção do seu espaço, saber onde pode estacionar, ultrapassar e até mesmo trocar de faixa.
A Resolução 924, de 28 de março de 2022, já trazia mudanças para o uso do retrovisor. Mas, foi no início de 2024 que a legislação foi alterada. Agora, além dos veículos de transporte escolar que já funcionam no mercado, os automóveis 0 km também precisarão ter um tipo de espelho específico para facilitar a condução do motorista.
O intuito é tornar a viagem mais segura, com menos chances de acidentes. Para dirigir um veículo que transporte mais de cinco pessoas é preciso que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tenha categoria a partir da D.
Pela Resolução que foi reajustada no ano de 2024, os retrovisores de veículos escolares devem seguir estas regras que foram criadas para manter a segurança dos passeiros:
Dirigir sem espelhos retrovisores, ou com os itens danificados, é infração grave. A punição prevê multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH.
Além dos automóveis que já estão rodando e que precisarão ser adaptados com um novo espelho, ou com um espelho adaptado, os automóveis 0 km devem sair das lojas já com essas especificações.
Além da alteração no veículo, desde 2021 também foram trazidas mudanças para a renovação da CNH. A renovação do documento é sempre obrigatória para quem estiver com o documento vencido há mais de 30 dias.
A data de validade da habilitação considera a idade do condutor. Para saber qual a validade da sua carteira, basta que o motorista verique as informações impressas na parte traseira do seu documento.
Em 2021, o governo da época alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e a principal mudança na CNH foi no período obrigatório para renovação da carteira de motorista.
Para os motoristas com menos de 50 anos o período foi estendido, já que antes da medida os condutores com esta idade deveriam fazer a renovação a cada 5 anos.
Por outro lado, para quem tem mais de 70 anos o prazo foi reduzido, e para continuar dirigindo eles terão que fazer a renovação da CNH mais vezes.
Você tem direito? 
O processo de renovação da CNH é uma responsabilidade do próprio condutor que precisa estar atento a validade do seu documento.
O primeiro passo é solicitar o processo de renovação pelo site do Detran do seu estado. Depois, agendar a consulta médica em um clínica que seja habilitada pelo órgão de trânsito.
Pagando todas as taxas e passando pelos exames, o documento pode ser retirado em um posto do Detran, ou recebido no endereço.
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