Aposentados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) ouvidos pela CNN temem que seus direitos estejam em risco com os desdobramentos recentes em torno do fundo de pensão.
Na esteira da auditoria, o fundo buscou se defender, afirmando que seus planos estão em equilíbrio e que não há "risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)".
Ainda assim, Edvaldo Sebastião de Souza, aposentado da Previ de 65 anos, vê o cenário com preocupação.
“Pode ser uma evidência de más decisões de investimentos e de influência externa na gestão da Previ, a exemplo do passado”, disse Edvaldo à CNN.
Ele é uma das lideranças dos aposentados da Previ, sendo um dos signatários de manifesto organizado por pensionistas de diversos fundos em defesa da auditoria do TCU.
“Todo controle externo que possa auxiliar a aperfeiçoar a gestão da Previ, é ou deveria ser sempre bem-vinda pelos participantes. Entendemos que o ministro Walton Alencar Rodrigues acertou em sua decisão. Tenho certeza que a grande maioria dos participantes aplaudiu essa iniciativa do TCU."
Francisco Reinoldo Schwarz, que contribuiu com a Previ desde 1974 e está aposentado desde 2015, aponta para uma desconfiança quanto ao futuro da Previ, mesmo que o fundo afirme que os planos estão estáveis.
“Esses fatos acenderam a luz vermelha para o risco de um Plano de Equacionamento de Déficit [PED]”, observou, relembrando de episódios de crise em outros fundos de previdência.
Em nota à CNN, a Previ reiterou que não há risco de suspensão de pagamento ou de necessidade de se colher contribuições extraordinárias para garantir sua sustentabilidade.
“Em 120 anos de história, a Previ nunca precisou acionar planos de equacionamento. Ao contrário: a Previ teve sucessivos superávits, que permitiram a distribuição, entre 2006 e 2013, de R$ 25 bilhões – em valores da época que, atualizados, ultrapassariam os R$ 45 bilhões – na forma de benefícios aos associados”, citou o fundo em nota.
A situação da Previ traz à tona histórias de outros fundos de pensão que passaram por dificuldades.
Postalis (Correios), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) passaram por momentos em que seus beneficiários e a União tiveram de entrar com recursos extras para suprir rombos e assim garantir a continuidade.
“Efeito cascata” no mercado
“[Me senti] muito mal [com os equacionamentos], não só pelo prejuízo e pela redução do valor da complementação da aposentadoria, mas também por saber que estava pagando por um rombo que não fui eu que causei”, apontou Paulo Édison Tocchetto, contribuinte do Postalis desde 1981.
“A situação atual na Previ, com a nomeação de representante partidário e não técnico para presidência, já antevia o que iria acontecer, ou seja o mesmo que aconteceu nas gestões anteriores dessa linha partidária. Só com eles que os fundos dão prejuízo", complementa Tocchetto.
O aposentado dos Correios teme que esse cenário continuará se repetindo em outros fundos se indicações de gestores “sem compromisso nem capacidade para o cargo” continuarem ocorrendo por vontade política.
Rafael Zattar, professor de finanças e fundador da Carteira Z, ressalta que o rombo da Previ não afeta diretamente outros fundos de pensão, já que cada um tem sua própria carteira de investimentos e gestão independente.
“Mas ele pode gerar um efeito cascata de outras formas", explica.
"Esse rombo da Previ pode mexer bastante com o setor de previdência complementar porque um buraco desse tamanho num dos maiores fundos do país acende um alerta para todo o sistema”, aponta o analista financeiro", afirma.
Para ele, primeiramente, "o mercado pode ficar mais preocupado com a gestão dos fundos de pensão em geral. Outra consequência pode ser um impacto na confiança dos participantes dos fundos de pensão. Muitos aposentados e trabalhadores que contribuem para esses fundos podem ficar inseguros ao ver um rombo desse tamanho na Previ”.
Celso Pinto Mangueira, 78 anos, aposentado dos Correios e pensionista do Postalis, também se preocupa com a repercussão que o caso pode gerar para outros fundos.
“Em razão dos modus operandi serem os mesmos e o comando dos fundos de pensões estar na mão de pessoas sem qualquer vínculo com as entidades, sem princípios de moralidade e são cooptadas pelos responsáveis pela sua indicação para agir de modo contrário aos reais interesses dos fundos”, reclama Celso.
O Plano de Benefício Definido (PBD) do Postalis vem apresentado problemas desde o começo dos anos 2010. Em 2015, foi iniciado um equacionamento do déficit do PBD saldado.
Em nota à CNN, o Postalis reforça que sua diretoria “segue empenhada na busca de alternativas viáveis que atendam às exigências legais e financeiras do PBD, sempre conciliando a sustentabilidade do plano com as necessidades dos participantes, assistidos e pensionistas”.
Em nota, o fundo afirma que "atual gestão do Postalis tem como prioridade a sustentabilidade dos planos de benefícios e a segurança dos participantes, assistidos e pensionistas".
O Postalis diz ainda que "desde 2023, a administração do Instituto tem adotado medidas para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Previc em 2020, que prevê ações para garantir a sustentabilidade do PBD e para fortalecer a governança do Postalis”.
“Com relação a questões de gestões passadas e processos em andamento, essas são tratadas pelas instâncias competentes, incluindo o Poder Judiciário. Sobre o banco BNY Mellon, os processos judiciais seguem em curso. O Postalis mantém o compromisso de atuar com transparência e responsabilidade, promovendo soluções que assegurem a solidez do Instituto no longo prazo.”
Planos mais recentes para garantir a continuidade do fundo são ventilados desde 2021, cujo PED entrou em fase final de implementação no começo de 2024.
Para José Lindolfo Magalhães, advogado especialista em gestão de fundos de pensão e liderança dos pensionistas da Petros, e que também é um dos signatários do manifesto ao TCU, aponta que a continuidade dos problemas se da por conta de descaso da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
“Há necessidade de se auditar os processos internos na Previc. Nós temos conhecimento dos descalabros atos de gestão temerária ou fraudulenta nos fundos de pensão, e se não tem nada a esconder, por que vão ser contra a uma auditoria que vai mostrar pontos de melhoria?”, questiona o aposentado.
Ele cita também preocupações com aparelhamento político.
“Há sinais inequívocos de que está ocorrendo novo aparelhamento dos fundos de pensão. E foi com outro aparelhamento anterior que criou-se cenário para os descalabros do passado.”
Lindolfo diz ter realizado denúncias em relação ao Petros, como questões sobre bônus dos dirigentes e “atropelamento” da governança do fundo na indicação de diretores de investimento, que não foram atendidas pela Previc.
Sobre a questão dos bônus, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar afirma ter determinado “a realização do procedimento de Ação Fiscal Direta Específica (AFDE) na Petros, por meio do Programa Anual de Fiscalização (PAF) de 2023, coordenado pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento”.
Segundo o fiscalizador, o procedimento foi iniciado em 31 de março de 2023 pela equipe de auditores fiscais da Receita Federal, tendo por escopo o Programa de Remuneração Variável (PRV) aos dirigentes da Entidade, e seu pagamento de bônus a ex-diretores até 2022 em valores totalizados em R$ 9 milhões.
Em setembro daquele ano, a equipe de auditores aplicou regime sancionador a 16 dirigentes da EFPC.
Quanto à outra denúncia, sobre “atropelamento” da governança do fundo, a Previc “informa que foram recebidos inúmeros processos na Ouvidoria e encaminhados para a Coordenação-Geral de Tratamento de Denúncias e para servidores da DIFIS que tratam do mesmo tema do referido processo”.
“Em razão de economia processual, foram elaboradas respostas à Ouvidoria informando que o assunto já está em fase de apuração por parte do Escritório de Representação da Previc, que fez uma Solicitação de Informações e Documentos (SID) junto à EFPC. Os denunciantes, inclusive a AVPP [Associação Virtual dos Participantes do Fundo de Pensão Petros], serão cientificados tempestivamente da análise conclusiva quando finalizada”, afirmou a Previc em nota à CNN.
“Além disso, em cumprimento à Resolução nº 23/2023, a EFPC apresentou à PREVIC toda a documentação para habilitação do dirigente, inclusive as certidões negativas do Poder Judiciário, declaração de propósito e informações sobre o processo seletivo exigido pela Resolução CNPC 35/2019, sendo ainda realizada entrevista por banca técnica da autarquia. Somente depois de verificado o cumprimento de todas as exigências legais, no dia 26/12/2024, foi emitido o Atestado de Habilitação.”
Já a Petros respondeu que os programas questionados foram implementados pela gestão anterior, em 2019, e posteriormente descontinuados pelos atuais gestores.
“Sobre o novo diretor de Investimentos, também como amplamente comunicado aos participantes, a Petros informa que o processo seletivo foi realizado em absoluta conformidade com as normas internas de governança e que o executivo cumpriu todos os requisitos técnicos e regulatórios para assumir o cargo de diretor de Investimentos da Fundação”, disse o fundo em nota à CNN.
“Por fim, a Petros reforça que vem tratando os assuntos com transparência junto aos seus participantes e órgão regulador.”
O que os aposentados do Banco do Brasil ouvidos pela CNN defendem é que a auditoria do TCU pode ajudar não só a melhorar a gestão do fundo de pensão, mas a “salvá-lo”.
“Uma auditoria séria, realizada por profissionais externos, de alto nível, competentes e isentos, entre outras qualidades, sempre reforça as boas práticas e traz recomendações de melhorias que aprimoram as organizações. Foi assim no BB, onde eu trabalhei a vida inteira, e evoluímos a cada vez que éramos auditados”, avaliou Juarez Fernando Miotto, aposentado desde 2016.
CNN Brasil