Na manhã desta quinta-feira (20/03), a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lançou, na sede da Casa Legislativa, uma cartilha com orientações sobre violência contra a mulher. Além de trazer informações sobre os diversos tipos de violência e sinais de alerta, o material também explica a atuação da Procuradoria e cita leis municipais relacionadas à proteção do público feminino.
O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou as ações promovidas pela instituição, incluindo o lançamento da cartilha. "O pessoal da Procuradoria apresentou a cartilha e realizou um quiz, expondo os elementos que envolvem alguns crimes contra a mulher. Temos buscado ampliar cada vez mais a atuação da Câmara, por meio de seus órgãos, como a Procuradoria da Mulher e a Superintendência Executiva, entre outros. Isso mostra que a Câmara está antenada com diversas necessidades dos seus servidores, como também com tudo aquilo que interessa à população", ressaltou.
A advogada da Procuradoria da Mulher, Vanessa Reillane, enfatizou que o objetivo principal é "ampliar a conscientização sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, garantindo que mais pessoas tenham acesso às informações sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis. Além disso, a cartilha busca fortalecer a rede de apoio às mulheres aracajuanas, orientando sobre os tipos de violência, como identificá-los e onde buscar ajuda".
Vanessa alertou ainda que a violência se manifesta de várias formas, não apenas física, como se costuma pensar. Segundo ela, é importante reconhecer os primeiros sinais, que geralmente começam com alteração do tom de voz, xingamentos e, gradativamente, podem evoluir para casos de feminicídio.
"Alertar as mulheres sobre os diversos tipos de violência é extremamente relevante, pois muitas ainda associam a violência exclusivamente à agressão física, sem perceber que antes dela geralmente há um ciclo progressivo de abusos. A conscientização sobre violência psicológica, moral, patrimonial e sexual é fundamental para que as mulheres consigam identificar os primeiros sinais de abuso e rompam o ciclo antes que a situação se agrave. O Violentômetro, que mede a escalada da violência desde pequenos sinais, como alteração do tom de voz, xingamentos e controle excessivo, até agressões físicas e feminicídio, é uma ferramenta essencial para mostrar como a violência se desenvolve. Muitas vítimas normalizam atitudes abusivas no início dos relacionamentos, o que as torna mais vulneráveis a agressões mais graves no futuro", destacou.
A psicóloga da Procuradoria da Mulher, Ana Karoliny Barreto de Almeida, lembrou que a cartilha também informa sobre onde buscar ajuda nesses casos. "A cartilha apresenta os possíveis canais de denúncia e rede de apoio, que disponibilizam acolhimento a mulheres vítimas de violência, além de incluir um link clicável e um QR code que direciona para o site da delegacia virtual".
Como identificar os tipos de violência
Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
Psicológica: Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o seu desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Sexual: Conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Moral: Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Patrimonial: Conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
Para ter acesso ao conteúdo completo da cartilha, acesse o link:
Confira algumas leis municipais de proteção à mulher:
Lei 5663/2023: Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não se cale!", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno em Aracaju. Autor: Sargento Byron.
Lei 5393/2021: Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher (PNCVCM) nos serviços de saúde públicos e privados de Aracaju. Autora: Emília Corrêa.
Lei 5788/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, contendo o número da Guarda Municipal, para possibilitar o primeiro atendimento à mulher vítima de violência sexual no transporte público coletivo de Aracaju. Autor: Ricardo Marques.
Lei 5753/2023: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher em Aracaju. Autor: Manuel Marcos.
Lei 5474/2022: Institui o dia 25 de outubro como o Dia Municipal contra a Exploração da Mulher em Aracaju. Autora: Emília Corrêa.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Aracaju que tem como objetivo oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica, com orientação sobre direitos da mulher, formação profissional e política, além de realizar encaminhamentos necessários aos órgãos de assistência da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado.
A Procuradoria pode receber denúncias, examinar as informações, orientar e encaminhar aos órgãos competentes, assim como fiscalizar a execução de programas da Prefeitura de Aracaju que tenham por objetivo a igualdade de gênero, campanhas educativas e antidiscriminatórias; firmar parcerias nacionais e internacionais, além de promover pesquisas, palestras e estudos sobre violência e discriminação.
Os serviços de assistência social, psicologia e assessoria jurídica estão disponíveis a todas as mulheres residentes em Aracaju. Quem necessitar dos serviços pode dirigir-se à sede da Procuradoria, localizada na rua Itabaiana, nº 74, Centro, ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
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