Leia a íntegra da decisão do Moraes que barrou a extradição de búlgaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (15) a suspensão de um pedido de extradição do governo da Espanha do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que está preso no Brasil e cometeu crimes em Barcelona em 2022.

Em sua decisão, o ministro afirma que o parecer foi tomado tendo em vista a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Imigração.

"Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido", escreveu o ministro.

Além disso, Moraes converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão aconteceu um dia após a Espanha negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio com o argumento de que o governo do Brasil tem "motivação política" para o pedido.

O ministro também determinou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, preste informações em até cinco dias úteis comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso de Eustáquio.

Leia a íntegra da decisão: