Nova regra para o trabalho nos feriados e aos domingos entra em vigor a partir de 01/07

A partir de 01/07, uma nova medida do Governo que regulamenta o trabalho em feriados no comércio entrará em vigor.

Por Em Sergipe em 08/05/2025 às 21:36:10

A partir de 01/07, uma nova medida do Governo que regulamenta o trabalho em feriados no comércio entrará em vigor. Com a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, o expediente de comerciários aos domingos e feriados será definido por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Entenda como funcionará.

Nova regra para o trabalho nos feriados e aos domingos entra em vigor a partir de 01/07
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR

Segundo o CNN Brasil, a nova regulamentação é referente aos requisitos formais para o trabalho no setor do comércio aos domingos e feriados.

Antes da nova regra, era permitida maior flexibilidade para o trabalho aos domingos. A autorização poderia ocorrer via acordo direto entre empregado e empregador, sem necessidade de negociação sindical.

A nova portaria foi publicada em 13 de novembro de 2023 a adoção dela vem sendo adiada desde então.

Setores contra a medida que garante comércios fechados em feriados e nos domingos

João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), manifestou-se contrário ao fechamento do comércio aos domingos e feriados.
Ele ainda destacou a importância de considerar o consumidor em primeiro lugar, mas também defendeu que o diálogo e os dados devem prevalecer na discussão.

A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho no comércio aos domingos e feriados só será permitido mediante lei municipal específica ou acordo fechado em convenção coletiva com representantes da categoria profissional.

Em 2024, os supermercados no Brasil faturaram R$ 1,067 trilhão, o que representa 9,12% do PIB nacional. O dado é do Ranking Abras 2025, em parceria com a NielsenIQ. O levantamento inclui diversos formatos de operação: atacarejos, minimercados, e-commerce, lojas de conveniência e hortifrutis.

O setor é responsável por gerar mais de 9 milhões de empregos diretos e indiretos em todo o Brasil. Yasmin Souza, colaboradora do FDR, comenta sobre a medida, confira.