Governo define áreas de conflito que serão priorizadas em reforma agrária

Na retomada da reforma agrária anunciada nesta segunda-feira (15), o governo Lula colocou a regularização de terras que são palco de violentos conflitos no campo entre as prioridades. A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiavelli, disse que há pelo menos 20 áreas inseridas nos planos iniciais do governo para a primeira etapa do programa Terra da Gente, lançado para ampliar o acesso a terras.

"Estas áreas já entram no programa de pacificação, com a aquisição das terras por meio de acordos e também via adjudicação [transferência de propriedades de devedores à União, devido a inadimplência]", afirmou Machiavelli à Agência Pública. Segundo o governo Lula, haveria pelo menos R$ 520 milhões garantidos para a retomada da reforma agrária em 2024.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, detalhou a priorização das áreas definidas pelo órgão como partes de "conflitos agudos".

"Identificamos um grande conjunto de grupos em conflito principalmente com setores empresariais da celulose no sul da Bahia, próximo à divisa com o Espírito Santo. Ainda na Bahia, também reconhecemos áreas prioritárias no norte, próximo à divisa com Pernambuco", disse Aldrighi à Pública.

O presidente do Incra incluiu também na lista inicial de prioridades áreas no Paraná, "com mais de 80 acampamentos históricos dos sem-terra", segundo ele, em São Paulo e também no Maranhão: "Cada caso é único, então avaliamos qual tipo de solução devemos adotar – se existem dívidas dos proprietários com o governo, se estão dispostos a vender as terras, e por aí vai".

Em entrevista concedida à Pública em dezembro de 2023, a diretora da Câmara de Conciliação Agrária do órgão, Maíra Coraci Diniz, já havia destacado Bahia e Maranhão como estados com muitos conflitos agrários naquele ano. Além dos dois, a ex-defensora pública também destacou a gravidade de disputas fundiárias na Amazônia e no Cerrado, especialmente nos estados do Pará e Rondônia.

O presidente do Incra explicou que a identificação das áreas conflituosas teve o apoio de duas diretorias do governo focadas nesse tema. Além da própria Câmara de Conciliação do Incra, o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA – dirigido pela ex-juíza federal Cláudia Dadico – também auxiliou na avaliação de prioridades sob a ótica dos conflitos.