Senado aprova PEC Antidrogas para impedir liberação por parte do STF

Na última terça-feira (16/04), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre a criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de droga ilícita, popularmente conhecida como PEC Antidrogas. A medida, que obteve votação com ampla margem favorável, agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

No primeiro turno da votação, a PEC recebeu 53 votos a favor e 9 contrários. Já no segundo turno, os números foram semelhantes, com 52 votos favoráveis e 9 contrários.

A decisão do Senado ocorre em meio a um contexto de debate nacional contra a descriminalização de drogas provocada pelo STF. A Suprema Corte iniciou uma análise sobre o tema, que poderia resultar na descriminalização das drogas, mas o julgamento foi suspenso em março deste ano, após receber severas críticas e protestos de diversos setores da sociedade brasileira. Parlamentares e partidos políticos acusaram o STF de legislar sobre o tema que é de exclusividade do poder legislativo. Isso incomodou os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputadas que abriram o caminho para que parlamentares pudessem votar a PEC Antidrogas com maior agilidade.

Com essa aprovação, a PEC 45/2023 (Antidrogas) segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde novos debates e possíveis alterações podem ocorrer antes de sua eventual promulgação como emenda constitucional.

Veja como cada senador votou:

• Alan Rick (União-AC): Não votou (em missão oficial)

• Alessandro Vieira (MDB-SE): Sim

• Ana Paula Lobato (PSB-MA): Sim

• Angelo Coronel (PSD-BA): Sim

• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP): Não votou (em missão oficial)

• Beto Faro (PT-PA): Não

• Carlos Portinho (PL-RJ): Ausente

• Carlos Viana (Podemos-MG): Ausente

• Chico Rodrigues (PSB-RR): Ausente

• Cid Gomes (PSB-CE) Sim

• Ciro Nogueira (PP-PI): Sim

• Cleitinho (Republicanos-MG): Sim

• Confúcio Moura (MDB-RO): Não

• Damares Alves (Republicanos-DF) Sim

• Daniella Ribeiro (PSD-PB): Ausente

• Davi Alcolumbre (União-AP): Sim

• Dr. Hiran (PP-RR): Sim

• Eduardo Braga (MDB-BA): Sim

• Eduardo Girão (Novo-CE): Sim

• Eduardo Gomes (PL-TO): Sim

• Efraim Filho (União-PB): Sim

• Eliziane Gama (PSD-MA): Ausente

• Esperidião Amin (PP-SC): Sim

• Fabiano Contarato (PT-ES): Não votou (em missão oficial)

• Fernando Dueire (MDB-PE): Sim

• Fernando Farias (MDB-AL): Não

• Flávio Arns (PSB-PR): Sim

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ): Sim

• Giordano (MDB-SP): Ausente

• Hamilton Mourão (Republicanos-RS): Sim

• Humberto Costa (PT-PE): Não

• Irajá (PSD-TO): Ausente

• Ireneu Orth (PP-RS): Sim

• Ivete da Silveira (MDB-SC): Sim

• Izalci Lucas (PL-DF): Sim

• Jader Barbalho (MDB-PA): Ausente

• Jaime Bagattoli (PL-RO): Sim

• Janaína Farias (PT-CE): Não

• Jaques Wagner (PT-BA): Não

• Jayme Campos (União-MT): Sim

• Jorge Kajuru (PSB-GO): Sim

• Jorge Seif (PL-SC): Sim

• Jussara Lima (PSD-PI): Sim

• Laércio Oliveira (PP-SE): Sim

• Leila Barros (PDT-DF): Sim

• Lucas Barreto (PSD-AP): Sim

• Magno Malta (PL-ES): Sim

• Mara Gabrilli (PSD-SP): Não votou (em missão oficial)

• Marcelo Castro (MDB-PI): Ausente

• Marcio Bittar (União-AC): Sim

• Marcos Rogério (PL-RO): Sim

• Marcos do Val (Podemos-ES): Ausente

• Margareth Buzetti (PSD-MT): Sim

• Mecias de Jesus (Republicanos-RR): Sim

• Nelsinho Trad (PSD-MS): Sim

• Omar Aziz (PSD-AM): Sim

• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR): Sim

• Otto Alencar (PSD-BA): Sim

• Paulo Paim (PT-RS): Não

• Plínio Valério (PSDB-AM): Sim

• Professora Dorinha Seabra Sim

• Randolfe Rodrigues (sem partido-AP): Ausente

• Renan Calheiros (MDB-AL): Não

• Rodrigo Cunha (Podemos-AL): Sim

• Rodrigo Pacheco: Presidente do Senado

• Rogerio Marinho (PL-RN): Sim

• Rogério Carvalho (PT-SE): Não

• Romário (PL-RJ): Sim

• Sergio Moro (União-PR): Sim

• Soraya Thronicke (Podemos-MS): Não votou (em missão oficial)

• Styvenson Valentim (Podemos-RN): Sim

• Sérgio Petecão (PSD-AC): Sim

• Teresa Leitão (PT-PE): Ausente

• Tereza Cristina (PP-MS): Sim

• Vanderlan Cardoso (PSD-GO): Sim

• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): Sim

• Wellington Fagundes (PL-MT): Sim

• Weverton (PDT-MA): Não votou (em missão oficial)

• Wilder Morais (PL-GO): Sim

• Zenaide Maia (PSD-RN): Votou sim no 1º turno e não compareceu no 2º turno

• Zequinha Marinho (Podemos-PA): Sim