Governo vê projeto para mudar placa do Mercosul como "aumento de custo", dizem fontes

Integrantes do governo Lula enxergam aumento de custos na tentativa do Congresso Nacional de fazer mudanças nas placas de identificação de veículos que circulam no Brasil e nos outros países que integram o Mercosul.

Um projeto de lei que tramita no Senado e que foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos propõe inserir no modelo atual as informações de município e estado de registro.

Interlocutores do governo afirmam não ver necessidade em fazer mudanças nas placas e dizem que haveria apoio somente se fosse possível fazer as alterações reduzindo gastos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, mantendo a segurança.

O projeto de lei (3.214/2023) foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator.

O modelo da placa do Mercosul é obrigatório no Brasil desde 2020 e, hoje, apenas veículos emplacados antes da aplicação da norma adotam o modelo antigo, com as informações de estado e município.

A proposta de rever o modelo atual foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que justifica no texto que a retirada dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a fiscalização do trânsito.

O senador alega questões de segurança e argumenta que as informações facilitam a identificação de veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas junto aos órgãos de trânsito.

Amin afirma ainda que há um significado cultural e identitário importante ao se ter a identificação. “Serviria para reforçar o senso de pertencimento à região e o orgulho local”, afirma o parlamentar na defesa do projeto.