Os três deputados do NOVO, Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Gilson Marques (NOVO-SC), além do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), protocolaram nesta sexta-feira (26) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Concorrência 01/2024 pela violação de sigilo das propostas na licitação de comunicação antes da data final do certame.
A licitação em questão trata-se da contratação de quatro empresas de comunicação digital que serão prestadoras de serviço da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).
Os quatro parlamentares do NOVO alegam na representação que "o vazamento das autorias das propostas antes do prazo devido macula severamente o processo licitatório, ensejando anulação dos seus atos, a desclassificação dos licitantes favorecidos e a responsabilização daqueles que deram causa à irregularidade".
A bancada pede ao TCU a análise do mérito pela anulação da concorrência realizada, além do pedido de medida cautelar para suspensão imediata do processo licitatório.
"Diante dos graves indícios relatados, a efetivação dos contratos com as empresas ganhadoras do certame implicará dispêndio de recursos públicos que dificilmente poderá ser revertido caso efetivado. Recursos esses, vale mencionar, de altíssimo valor: R$ 197.753.736,35", justificaram os parlamentares do NOVO na representação.
Histórico da licitação de comunicação
12/01/2024 – A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República lançou edital tornando pública a realização de concorrência para a contratação de 4 (quatro) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM).
06/03/2024 – Foi realizada a primeira sessão pública do certame, ocasião em que foram recebidos os Invólucros nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4 das licitantes em condições de participação no certame, devidamente lacrados, conforme ata da sessão.
16/04/2024 – Foi publicado o aviso de licitação concorrência SECOM/PR nº1/20245, tornando pública a data e local de realização da segunda sessão pública do certame.
23/04/2024 – às 20:49hrs, no entanto, o jornalista Wilson Lima postou em sua conta na rede social X a seguinte mensagem: PP = AD + M + BRplus + US, indicando que as empresas Área Comunicação (AD), Moringa (M), BR + Comunicação (BRplus) e Usina Digital (US) seriam as empresas, até aquele momento, mais bem classificadas no certame. Em outro post, ele explica que recebeu a informação privilegiada enquanto jogava basquete com a filha.
24/04/2024 – A licitação prosseguiu com a realização da sua segunda sessão pública, ocasião em que o escrutínio foi finalizado após cotejamento dos preços e verificação dos requisitos de habilitação dos licitantes mais bem classificados. Foram declaradas vencedoras da concorrência as empresas BR+ Comunicação (consórcio BR&TAL), Usina Digital, IComunicação Integrada e Clara Serviços. Ou seja, duas das empresas vencedoras da concorrência – no rol de 24 participantes – coincidiram com a lista previamente divulgada pelo jornalista.
NOVO 30