Com aval do Ministério da Justiça, volta da comissão de desaparecidos da ditadura depende da Casa Civil

Após aval do Ministério da Justiça, a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) depende do resultado da análise técnica da Casa Civil.

Segundo informações da pasta, o parecer favorável foi recebido em 26 de abril — dia em que o ofício foi protocolado pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto.

Na gestão de Flávio Dino, que atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça já havia emitido parecer favorável à recriação do colegiado.

Com a troca no comando da pasta, porém, a Casa Civil alegou que seria necessário ratificar o entendimento. Agora, cabe à Secretaria Especial Para Assuntos Jurídicos (SAJ) da pasta analisar a minuta do decreto. Ainda não há prazo para que isso aconteça.

De acordo com a Casa Civil, é possível haver ainda a solicitação de algum esclarecimento ou mais informações antes que a proposta seja encaminhada para despacho presidencial.

Histórico

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sendo atualmente responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A CEMDP foi extinta pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) dias antes do fim de seu mandato.

Logo no início da atual gestão, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu publicamente a recriação da comissão e encaminhou o pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adotando medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Mesmo sendo uma promessa de campanha de Lula, e com pareceres favoráveis dos órgãos competentes, a volta do colegiado ficou travada desde então.

*Com informações de Pedro Venceslau