Vice-Presidência adota medidas para ampliar cooperação e facilitar compreensão das decisões

Nesse mesmo sentido, o gabinete da Vice-Presidência começou a inserir alertas nas decisões para enfatizar situações nas quais determinados recursos são considerados incabíveis por lei ou pela jurisprudência.

Para o vice-presidente, ministro Og Fernandes, as iniciativas integram um esforço maior de colaboração do STJ com as partes processuais. "Na análise dos recursos extraordinários, é parte do nosso trabalho atuar de modo a cooperar com todos os atores do processo judicial, esclarecendo sobre entendimentos já consolidados pelo STF e alertando, por exemplo, acerca de recursos incabíveis ou pedidos formulados contra a jurisprudência pacífica, o que é uma forma de contribuir para a efetiva solução do caso concreto e para a redução do tempo de tramitação dos processos, dando cumprimento a diversos princípios constitucionais", afirmou.

O Balcão Virtual é outra ferramenta que vem sendo empregada pela Vice-Presidência para prestar informações a advogados, membros do Ministério Público, partes e interessados, facilitando a sua atuação nos processos em trâmite na corte.

Implantado em março de 2021, para atender determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Balcão Virtual do STJ ganhou, mais tarde, módulos específicos para a Presidência e a Vice-Presidência.

Linguagem mais acessível e fundamentação coerente

Alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, a Vice-Presidência também estabeleceu diretrizes para tornar mais compreensíveis as suas decisões, entre elas: usar, de preferência, frases curtas e em ordem direta, e evitar palavras pouco conhecidas pelo público em geral, bem como termos em latim e outros idiomas estrangeiros.

Outra estratégia para dar mais rapidez ao andamento dos processos, uniformizar a prestação jurisdicional e facilitar a compreensão das decisões é aperfeiçoar os fundamentos padronizados – desde que, naturalmente, se amoldem ao caso concreto. Embora sejam eventualmente motivo de críticas entre alguns operadores do direito, esses trechos de decisão padronizados, segundo a Vice-Presidência, devem ser aplicados em situações que exigem a mesma solução, baseada em idênticas razões jurídicas.

A aplicação de modelos de fundamentação na redação de decisões e acórdãos que resolvem processos semelhantes favorece a uniformização dos textos jurídicos da corte, contribuindo para a manutenção de uma jurisprudência íntegra e coerente (artigo 926 do CPC), além de previsível, permitindo que a apreciação de cada caso concreto encontre a solução adequada, conforme os entendimentos já consolidados dos tribunais.