PL Anti-MST É Aprovado na Câmara com Apoio do NOVO

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), o PL 709/2023, que busca evitar invasões de propriedades rurais, feitas principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Todos os deputados do NOVO votaram a favor da proposta.

O projeto cria as seguintes punições para quem participa de invasões: retirada de programas sociais, como o "Minha Casa, Minha Vida", proíbe participar de licitações, contratar com o poder público e receber incentivos fiscais, e impossibilita a participação em cargos e concursos públicos.

Em todos os casos, a limitação aplica-se aos invasores pelo período de oito anos após terem deixado as terras invadidas. Também é proibido participar do Programa Nacional da Reforma Agrária durante este período.

A exceção é o Bolsa Família, que como programa de renda, será restrito apenas durante o ato da invasão. A votação do projeto foi de 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. Assim, a proposta segue para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai reiniciar o debate sobre um projeto de lei para remover invasores de propriedades privadas nesta quarta-feira (22). O texto prevê que os proprietários das terras invadidas poderão recuperá-las por força própria ou com auxílio policial, independentemente de ordem judicial.

O que é o MST?

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é um grupo político de base marxista que busca realizar a reforma agrária e instituir um "Projeto Popular para o Brasil" de acordo com o site oficial da entidade.

Um artigo no site do movimento (clique aqui para conferir) afirma: "(…) leia o Manifesto Comunista como um texto que nos inspire a pensar nossa realidade e, sobretudo, nos inspire a transformá-la”.

Além disso, no mesmo documento, a organização aponta, como exemplos a serem seguidos, ditadores socialistas sanguinários como Mao Tsé Tung, Lênin e Fidel Castro.

"Lembremos da formulação de Lênin que sem teoria revolucionária não há movimento revolucionário; dos aprendizados de Fidel Castro com o povo cubano; da estratégia e tática política desenvolvida por Mao Zedong a partir da realidade chinesa; as formulações de Che Guevara sobre o homem e a mulher nova; o papel do imperialismo e do colonialismo tão bem formulados por Ho Chi Minh, pensando o Vietnã, e por Amílcar Cabral nas lutas de libertação de Cabo Verde e Guiné Bissau", destaca.

As invasões do MST aumentaram no governo Lula

Em abril deste ano, o governo federal apresentou a "prateleira de terras", que consiste em uma lista de propriedades rurais que seriam concedidas ao movimento sem terra. A ideia surgiu como uma forma de satisfazer as demandas do grupo.

As invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dispararam durante o governo do presidente Lula (PT). Entre 2019 e 2022, durante a gestão Bolsonaro, registrou-se 62 invasões a propriedades rurais no Brasil. Enquanto que, em apenas um ano de governo Lula, esse número chegou a 71. Os dados foram levantados pela Gazeta do Povo.

Em abril de 2023, durante o chamado "Abril Vermelho", mês em que o movimento intensifica as invasões, as ações do MST ocorreram em ao menos 18 estados. E no Abril Vermelho de 2024, a entidade invadiu 35 propriedades, 21 a mais do que no mesmo período do ano passado.

A relação do movimento com Lula

O presidente Lula tem proximidade com o MST e recebeu apoio do grupo durante as eleições de 2022. Apesar disso, o movimento se diz insatisfeito com as políticas de reforma agrária que foram prometidas durante a campanha eleitoral.

O líder nacional do MST, João Pedro Stédile, disse que haverá mais ações do movimento em 2024. Ele insiste que o governo não contribui o suficiente para as pautas do movimento. "Se o governo não toma a iniciativa, a crise capitalista continua se aprofundando. O ser humano não é igual ao sapo, que o boi pisa e ele morre sem dizer nada. Vai haver muito mais luta social", afirmou o líder em entrevista à Folha de São Paulo.

Na realidade, ao longo de 2023, o governo teve várias medidas em favor do MST. Segundo foi apurado pela Gazeta do Povo, a gestão atual fez um documento de 160 páginas atendendo pedidos de subsídios para eventos, feiras, palestras e caravanas associadas ao grupo.

Além de responder às reivindicações do movimento. É o chamado "Caderno de Resposta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST" (clique aqui para acessar o documento).

Os ministros Paulo Teixeira e Márcio Macêdo, da Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e da Secretaria-Geral da Presidência da República, assinaram o caderno. Nesse sentido, eles afirmaram que o grupo delinea o caminho a ser seguido.

Além de ser uma peça retórica, o caderno apresenta medidas já adotadas pelo governo Lula para atender aos sem-terra. Algumas desconsideram as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a suspender o processo de reforma agrária em 2016 por conta de irregularidades no governo Dilma Rousseff.

Logo que assumiu o poder, o atual governo retirou do ar a plataforma de governança territorial do Incra, criada na gestão Bolsonaro. O site permitia que qualquer cidadão se inscrevesse online para um lote da reforma agrária, em um processo de seleção pública, com transparência e divulgação dos critérios de aprovação.

Em vez disso, retornaram agora as listas elaboradas nos acampamentos sem-terra e aprovadas pelo Incra. O governo também reintroduziu um sistema de seleção distorcido, que já havia sido reprovado em uma fiscalização do TCU. No critério de pontuação dos candidatos, o decreto 11.637 de Lula, publicado em agosto de 2023, aumentou de 5 para 20 pontos o crédito para quem estiver acampado, estimulando invasões.

Além disso, o governo informou que o mesmo decreto presidencial agora permite que associações ou cooperativas de assentados do MST recebam o título da terra, desconsiderando a proibição legal de inclusão de pessoas jurídicas como beneficiárias da reforma agrária (Lei 8.629/1993). Na prática, isso concede ao MST os títulos das terras e perpetua a subordinação dos assentados.

Em evidente violação da constituição (ultrapassa a mera regulamentação da Lei da Reforma Agrária), o decreto de Lula passa por cima do texto aprovado pelo Congresso em 1993 para afirmar claramente: "A vedação de titulação em nome de pessoa jurídica disposta no § 3º não se aplica a associações ou cooperativas constituídas por assentados".