Entenda quais são as medidas que o Tribunal da ONU emitiu para Israel

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal das Nações Unidas, ordenou medidas provisórias para Israel tomar, em relação às suas operações militares em Gaza, nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada como parte do caso em curso movido pela África do Sul, que acusa o governo israelense de genocídio.

As medidas do tribunal são finais e vinculantes, mas o CIJ não possui um mecanismo para aplicá-las e elas já foram ignoradas no passado.

Este desenvolvimento ocorre num momento em que Israel enfrenta uma crescente pressão internacional e interna para acabar com a guerra em Gaza.

Segundo as medidas provisórias que o Tribunal Internacional de Justiça ordenou, Israel deve:

• "Parar imediatamente a sua ofensiva militar e qualquer outra ação na cidade de Rafah, que possa infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam provocar a sua destruição física, total ou parcial."
• "Manter aberta a passagem de Rafah para o fornecimento desimpedido e em grande escala dos serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários."
• "Tomar medidas eficazes para garantir o acesso desimpedido à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de averiguação ou outro órgão de investigação mandatado por órgãos competentes das Nações Unidas para investigar alegações de genocídio."
• "Apresentar um relatório ao Tribunal sobre todas as medidas tomadas para dar cumprimento a esta Ordem, no prazo de um mês a partir da data desta Ordem."

O que são medidas provisórias?

As medidas provisórias funcionam como uma ordem de restrição enquanto o Tribunal considera todos os méritos do caso de genocídio movido contra Israel pela África do Sul.

As medidas destinam-se a evitar que uma disputa se agrave enquanto o CIJ chega a uma decisão completa, o que pode levar anos.