Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha 2 salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei (PL) que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842). O texto agora será enviado ao Senado Federal.

De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o PL 81/24 incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema. O texto aprovado no plenário é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Pinheiro Neto excluiu o trecho que autorizava o Poder Executivo atualizar a tabela progressiva do IR por decreto, a partir de 2025, a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

O trecho não constava na MP original, então o texto que seguirá para o Senado é idêntico ao original — que tem força de lei e já está em vigor. Ele prevê isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 por mês, que equivale a dois salários (R$ 2.824,00) menos os 20% do desconto da dedução simplificada (R$ 564,80).

O objetivo do governo é isentar quem ganha até dois salários mínimos, mas a correção da primeira faixa da também beneficia quem ganha mais do que isso, pois a tabela é progressiva e os descontos no cálculo do imposto são feitos por faixa de rendimento.

“Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do projeto no plenário.

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O reajuste da tabela passou a valer em fevereiro, com a edição da MP. O impacto orçamentário é calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Promessa de Lula e Bolsonaro

Parlamentares da oposição criticaram o que classificaram como “estelionato eleitoral” da proposta, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência da República em 2022. Lula já disse, no entanto, que a promessa será cumprida até o final do seu governo.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, disse que o governo traz uma "medida pífia", ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no texto para ampliar a isenção, mas o texto foi mantido.

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu cinco salários mínimos de isenção no IR (o equivalente a atuais R$ 7.060) e não cumpriu a promessa.