NOVO Entra na Justiça para Barrar Importação Estatal de Arroz

Os deputados federais do NOVO, Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC), entraram com um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para cancelar as importações de arroz por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Eles também solicitaram a suspensão da licitação enquanto se aguarda avaliação de mérito pelo TCU.

Além disso, van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentaram outra medida na Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A ação nega a necessidade de criação de estoques de arroz. O documento aponta que a produção local é suficiente para o mercado nacional.

O governo federal introduziu duas medidas temporárias para aumentar a oferta de arroz no Brasil. As chuvas no Rio Grande do Sul afetaram o cultivo e o estado é o principal produtor do grão no país.

A primeira medida permite a compra de arroz importado. A segunda cria crédito no valor total de R$ 6,7 bilhões para criação de estoques do grão pelo Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Assim, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até um milhão de toneladas de arroz no mercado internacional.

“Estão usando uma calamidade como desculpa para comprar arroz fora do país, o que vai prejudicar o produtor, o consumidor e os cofres públicos. Está, inclusive, previsto que vão estampar o logotipo do governo no pacote para vender o quilo a R$ 4,00. É pura propaganda ideológica”, criticou van Hattem pelas redes sociais.

Governo ignora safra de arroz do estado

Os parlamentares apontam que os argumentos do governo federal são infundados, porque não existe evidência de prejuízo significativo para a colheita de arroz. Eles citam um comunicado do governo gaúcho, baseado em dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que exclui risco de desabastecimento.

De acordo com a nota, a safra atual deverá ser de 7.149.691 toneladas, o que equivale à colheita anterior. Nesse contexto, a importação estatal de arroz vai prejudicar a arrecadação no Rio Grande do Sul e impactará negativamente os produtores locais.

“O preço desse arroz, que vai ser importado, custa para o consumidor U$ 0,90. Ou seja, por volta de R$ 5. Para trazer isso para cá tem frete e toda a parte alfandegária. Então, certamente vai ter um valor superior ao valor do arroz brasileiro. Essa história de que vai ser um arroz mais barato para o consumidor é uma falácia. Porque ele até pode pagar menos no ato da compra, mas esse arroz vai ser subsidiado com o imposto do cidadão”, destacou Camozzato nas mídias sociais.

Dessa forma, os deputados pedem à justiça que União e Conab possam realizar leilões de importação apenas se estudos técnicos comprovarem o risco de escassez de arroz.