Caso Juscelino Filho: Entenda as Denúncias de Corrupção Contra o Ministro

Na semana passada, foi revelado que a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeita de participação em uma organização criminosa que desviou recursos de obras rodoviárias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa estatal.

De acordo com a polícia, Juscelino é suspeito de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação foi trazida a público pelo jornal Folha de São Paulo.

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), Juscelino, durante o mandato como deputado, aplicou emendas parlamentares para a pavimentação de estradas próximas a suas propriedades e de seus parentes.

Apesar das investigações policiais terem sido reveladas recentemente, no começo de 2023, o jornal Estadão já tinha veiculado que o político havia destinado a verba parlamentar para as obras ao lado de sua fazenda.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou, na sexta-feira passada (14), à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da PF que determinou que há indícios de ação criminosa pelo ministro das comunicações.

Agora, cabe ao procurador-geral da república, Paulo Gonet, analisar se a investigação deve ser aprofundada, arquivada ou se as informações levantadas pela polícia já são suficientes para apresentar denúncia ao ministro e outros envolvidos ao STF.

Governo Lula acoberta Juscelino FIlho

Na última sexta-feira (14), a defesa de Juscelino pediu ao STF a paralisação da investigação em que a Polícia Federal o indiciou. O governo Lula, por sua vez, demonstrou que dará apoio ao ministro.

O ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, disse acreditar na inocência do colega. "Nós vamos sempre primar pela presunção da inocência, até porque a gente já viu muita gente ser injustamente condenada publicamente e depois ser visto que não tinha qualquer responsabilidade sobre aquele fato. O ministro Juscelino conta, não só comigo, mas certamente com o presidente Lula, com todo o espaço para se defender, para poder provar sua inocência”, declarou.

O presidente Lula também opinou nessa direção. "Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando e que a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes e ele tem o direito de provar que é inocente".

O NOVO contra a corrupção

Como foi dito anteriormente, os indícios de corrupção por parte de Juscelino não são de hoje e o NOVO se mobilizou para que o ministro fosse investigado. No começo de 2023, o partido solicitou à PGR a abertura de investigação para averiguar o desvio de recursos públicos para fins pessoais por parte do aliado de Lula.

Para isso, nos baseamos nas reportagens do Estadão, que demonstraram que ele usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias para participar de leilões de cavalos em São Paulo, e destinou R$ 5 milhões de emendas do orçamento secreto para pavimentar uma via em frente a sua fazenda em Vitorino Freire (MA).

Em pedido à PGR, pedimos que Juscelino Filho fosse processado por uso irregular de recursos públicos. O Brasil tem uma longa tradição de políticos usarem bens públicos em benefício próprio, e o Novo está lutando para acabar com essa tradição.

A agenda do proprietário da comunicação não incluía sua participação em nenhum evento de cavalos. Porém, Juscelino recebeu quatro dias e meio de diárias, totalizando R$ 3 mil. Posteriormente, o ministro disse que devolveu os valores recebidos.

Juscelino é criador de cavalos e o valor de seus animais é de pelo menos R$ 2,2 milhões, o que ficou oculto em sua declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os cavalos estão no estábulo de sua família, na cidade de Vitorino Freire, onde sua irmã Luanna Rezende é prefeita.

O município, administrado pela irmã do ministro, tem contratos no valor de mais de R$ 36 milhões com no mínimo quatro empresas de propriedade de amigos, ex-assessores e uma cunhada do Juscelino. Todas as empresas ampliaram suas operações desde 2015, quando o político assumiu o cargo de deputado. Em sua segunda semana como ministro, Juscelino recebeu empresários beneficiados pelos recursos direcionados por ele no seu ministério.

O Estadão revelou ainda que Juscelino Filho deu informações falsas ao TSE ao reportar sobre a campanha à reeleição do deputado. Para justificar a utilização de dinheiro público em voos de helicóptero, ele incluiu "três cabos eleitorais" aos passageiros de 23 voos. No entanto, o jornal verificou que os nomes que Juscelino apresentou remetiam a um casal e sua filha de 10 anos. Sendo que a família é paulista e diz não conhecer o político.