STF Quer Monitoramento das Redes Sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação na última sexta-feira (14), com o objetivo de contratar uma empresa para conduzir o monitoramento sobre tudo o que se fala em relação ao tribunal e seus ministros na web.

As intenções do tribunal com a licitação são preocupantes. Entre as demandas, está a condição de que a empresa de monitoramento "deverá mostrar a evolução da imagem do STF". Nos últimos anos, a corte máxima realizou diversas medidas para censurar a população. Nesse contexto, o monitoramento das redes sociais pode ser mais uma ferramenta para calar críticos do STF.

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O que a licitação pede?

A licitação aberta pelo supremo busca uma empresa que realize o monitoramento constante do Facebook, Twitter, YouTube, Instagram, Flickr, TikTok, Linkedin e blogs. O valor da contratação pode chegar a R$ 345 mil.

O contrato estipula ainda que a companhia selecionada enviará relatórios diários, semanais e mensais. De acordo com o edital, a organização deverá avaliar o impacto de todas as manifestações para a reputação da corte.

Além disso, a fiscalização deve apresentar os tópicos mais importantes que os usuários estão discutindo. A partir disso, deverão também ser propostas medidas para melhorar a posição do supremo tribunal nas redes.

Dessa forma, deverá haver uma classificação das postagens e menções do STF como positivas, negativas ou neutras. A empresa também deverá identificar os principais influenciadores e críticos da corte e fazer recomendações para melhorar a comunicação com esses segmentos.

Para realizar a vigilância, a organização deve ter uma ferramenta digital com até seis senhas para uso de funcionários do STF. Segundo o edital, a ferramenta deverá ser capaz de identificar públicos, influenciadores, tipos de discurso, georreferenciar a origem das mensagens, e avaliar o impacto dos públicos, padrões de mensagens e ações na internet.

Contradição do STF sobre o monitoramento das mídias

Em 2022, os ministros do supremo classificaram como inconstitucionais as ações do governo de Jair Bolsonaro para monitorar as redes sociais da mesma forma que o próprio STF se prepara para fazer hoje.

Na época, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram junto com a relatora Cármen Lúcia, que apontou inconstitucionalidade na atitude do governo federal.

Cármen Lúcia enfatizou ser “inconstitucional todo e qualquer ato da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações de produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais”.

Censura pelo STF

Desde março de 2019, quando o STF instaurou o inquérito das fake news, tornou-se clara a intenção do tribunal de controlar o debate nacional, sob o pressuposto de que alguns comentários online podem atacar a honra dos ministros e ameaçar a democracia. Porém, as medidas adotadas pelo supremo nesse inquérito vão contra a constituição, porque as investigações não envolvem a participação do Ministério Público.

Além disso, foram impostas centenas de medidas de coação por tempo indeterminado sem que as partes acusadas pudessem se manifestar. Os advogados dos réus, por sua vez, em diversas ocasiões não têm acesso a informações mínimas sobre o processo, inviabilizando a defesa de seus clientes.