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Câmara dos Deputados

PEC da Anistia: saiba como votaram os deputados

A Câmara aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições.


Foto: CNN Brasil

A Câmara aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de 308 votos para ser aprovada. O projeto recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno. Agora, a questão irá ao Senado.

A proposta aprovada insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.

Antes, o percentual previsto era de no mínimo 20%. Agora, o texto aumenta o percentual, mas engessa o montante ao fixá-lo em 30%.

Inicialmente, a PEC sugeria o perdão a todas as legendas que não atingiram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas nas últimas eleições.

Após uma mudança do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores.

De acordo com o texto, essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.

Veja como votaram os deputados:

Avante

Cidadania

MDB

Novo

PCdoB

PDT

PL

PP

PRD

PSB

PSD

PSDB

PSOL

PT

PV

Podemos

Rede

Republicanos

Solidariedade

União Brasil

*Com informações de Rebeca Borges e Emilly Behnke

CNN Brasil

Política Câmara Dos Deputados PEC Da Anistia

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