Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Neste domingo (28), ocorrerá a “eleição” presidencial na Venezuela. O processo tem uma legitimidade altamente questionável, considerando o histórico de irregularidades eleitorais em favor do partido que comanda a ditadura na Venezuela.
Além disso, o regime autoritário impede que a oposição atue de forma livre, como ocorre em países democráticos. Os políticos contrários ao governo também são perseguidos brutalmente, assim como as pessoas que os apoiam.
Mesmo assim, o ditador do país, Nicolás Maduro, parece considerar a possibilidade de derrota, porque ele ameaçou que a Venezuela entrará em uma guerra civil caso sua chapa perca o pleito.
Na década de 50, segundo a InfoMoney, a Venezuela chegou a ser o 4º país mais rico do mundo em termos de PIB, impulsionado pelo comércio de petróleo. O cenário econômico atraia imigrantes de toda a América Latina e até da Espanha.
Nesse contexto, no final dos anos 1970, menos de 15% da população venezuelana estava na pobreza. O Brasil, por exemplo, tinha o dobro desse número neste período, de acordo com o jornal.
Mas a ditadura chavista levou a nação a se tornar a segunda mais pobre do mundo em 2022. É o que aponta o Índice da Miséria desenvolvido pela Universidade Johns Hopkins.
Parte da culpa para o cenário lamentável em que a Venezuela se encontra recai sobre o presidente Lula e seu partido, o PT. Eles, além de relativizarem o autoritarismo no país, deram apoio diplomático e até financiaram obras do regime.
Em junho do ano passado, quando Lula recebeu Maduro em Brasília, ele disse que chamar a Venezuela de ditadura era uma narrativa da oposição no país, e que “o conceito de democracia é relativo”.
Mas como a Venezuela deixou de ser uma das nações mais prósperas da América Latina para se tornar um dos países mais pobres e autoritários do planeta?
Confira no texto a seguir.
Militar de carreira, Chávez tentou um golpe para derrubar o governo de Carlos Andrés Pérez em 1992. A tentativa teve certo apoio popular, mas a maior parte dos militares não aderiu e o golpe acabou derrotado.
Apesar disso, anos depois, em 1998, Chávez foi eleito presidente, começando a chamada "Revolução Bolivariana" no país.
O bolivarianismo é uma ideologia política que faz referência ao ditador Simón Bolívar, que promoveu a independência de vários países dominados pela Espanha no século XIX. Assim, o ideal mistura princípios defendidos por Bolívar com conceitos socialistas e propõe a união dos países latino-americanos.
Pelo passado autoritário do presidente, não foi surpresa que ele continuasse a minar a democracia no país depois de assumir o poder. Em 1999, o recém-eleito Chávez usou a sua popularidade para pressionar a Suprema Corte e demandar uma Assembleia Constituinte.
Chávez também manipulou as regras eleitorais de modo que seu o partido conquistou 94% dos assentos na assembleia com 56% dos votos. Ainda assim, o supremo tribunal resistiu a dar poder pleno ao parlamento.
Então, Chávez começou a perseguir juízes federais, levando a um cenário que causou a renúncia da então presidente da Suprema Corte, Cecilia Sosa.
Anos depois, em 2005, Lula elogiou o regime chavista durante a cerimônia de assinatura do acordo entre a Petrobras e a PDVSA, a petrolífera estatal da Venezuela.
"Eu não sei se a América Latina teve um presidente com as experiências democráticas colocadas em prática na Venezuela", afirmou. Além disso, o presidente sugeriu que a Venezuela talvez tivesse "democracia em excesso".
Em 2004, a Venezuela realizou um referendo que propunha se Chávez deveria ou não permanecer como presidente. O processo deu a vitória para o ex-militar, mas o pleito, que não pôde ser assistido por observadores internacionais, recebeu diversas denúncias de fraude.
Integrantes da oposição no Conselho Nacional Eleitoral, que já eram minoritários, não participaram do processo para a divulgação dos resultados. Além disso, auditores independentes encontraram inconsistências no resultado das urnas.
Após a renúncia de dois membros da oposição do CNE, o governo intensificou o aparelhamento do órgão.
Em junho de 2007, Lula disse à BBC que Chávez era um "parceiro" do Brasil, referindo-se a projetos conjuntos de construção de refinarias de petróleo. Um acordo entre os dois países para a construção da refinaria Abreu e Lima foi assinado em 2005, mas nunca se concretizou.
Em 2013, o país vizinho, supostamente responsável por 40% das obras, desistiu do acordo, afirmando que havia superfaturamento de despesas. Assim, o Brasil precisou pagar custos enormes, que seriam investigados na Operação Lava Jato.
Logo depois, o mercado petrolífero da Venezuela também entraria em declínio, mas as raízes do problema já estavam presentes quando Lula passava pelo primeiro mandato.
Após uma greve da PDVSA em 2002, o presidente venezuelano respondeu com uma onda de demissões e intervenções políticas na companhia.
Em 2007, um repórter da BBC chegou a questionar Lula sobre os elogios a Chávez, que tinha acabado de negar a renovação da licença da RCTV, o principal canal de televisão privado da Venezuela. O presidente brasileiro disse que o episódio se tratou de uma "questão legal interna".
A repressão à imprensa continuou. Em 2013, o governo venezuelano forçou a substituição da direção da Globovisión e dos dois maiores veículos impressos do país, o El Universal e o Grupo Capriles.
Paralelamente, o regime começou a incentivar o estabelecimento de estações comunitárias de rádio e televisão e a direcionar anúncios para as mesmas.
Em 1990, surgiu o Foro de São Paulo, organização que reúne partidos e movimentos de esquerda latino-americanos.
Quando Hugo Chávez conquistou o poder em 1999, ele se tornou o primeiro membro do Foro a chegar à presidência desde a fundação do grupo. Com a vitória eleitoral de Lula em 2002, as duas nações se aproximaram.
Nesse sentido, o Foro de São Paulo foi fundamental para a manutenção de Chávez no poder e de sua vitória no referendo de 2004. O próprio Lula disse isso na celebração de 15 anos do Foro de São Paulo, em 2005.
“Quem está lembrado, o Chávez participou de um dos foros que fizemos em Havana. E graças a essa relação foi possível construirmos a consolidação do que aconteceu na Venezuela, com o referendo que consagrou o Chávez como presidente. Foi assim que surgiu a nossa convicção de que era preciso fazer com que a integração da América Latina deixasse de ser um discurso para se tornar uma política concreta” afirmou.
O vídeo abaixo mostra um recorte do discurso de Lula no evento.
Chávez avançou intensamente no aparelhamento do estado, bem como alterou as normas eleitorais para facilitar as atividades do governo e dificultar as da oposição.
Ainda assim, de acordo com a constituição, o vice-presidente Nicolás Maduro teria de renunciar para concorrer ao cargo de presidente após a morte de Chávez em março de 2013, o que ele não fez.
A eleição de Maduro foi marcada por denúncias de fraude e intimidação da oposição. Mesmo assim, o amigo de Chávez venceu Henrique Capriles, da Mesa de la Unidade Democrática (MUD), por uma pequena vantagem, com 50,61% dos votos, em abril.
Pouco depois, a situação econômica da Venezuela piorou consideravelmente. A falta de produtos de subsistência e o declínio significativo na qualidade do país levaram a protestos populares que começaram em 2014.
As manifestações se intensificaram ao longo do tempo e provocaram uma resposta violenta das forças de segurança do governo. No começo de 2014, dezenas de pessoas foram mortas pelas autoridades venezuelanas.
Durante o caos, o PT publicou uma declaração contra as supostas tentativas de "desestabilizar a ordem democrática na Venezuela" e afirmou que "o governo venezuelano está empenhado na manutenção da paz e das plenas garantias a todos e todas cidadãos e cidadãs venezuelanas".
Com a impopularidade do governo, a oposição venceu as eleições gerais de 2015 e passou a ter a maior parte das cadeiras na Assembleia Nacional.
Apesar disso, Maduro conseguiu reduzir a autoridade do parlamento e manteve seu poder total através da interferência no Supremo Tribunal, nas cortes eleitorais, nas forças armadas e outros órgãos, que eram controlados pelos seus seguidores.
No vídeo abaixo, divulgado pela campanha de Maduro em 2013, Lula defende o sucessor de Chávez.
Em 2017, o presidente formou uma assembleia para criar uma nova constituição, que não foi aprovada ou apoiada pelo parlamento. Assim, a nova carta magna efetivamente acabou com o poder do legislativo.
Dessa forma, a ditadura Venezuelana ficou escancarada para o mundo, o que levou a sanções internacionais ao país.
Em julho de 2017, um mês após conquistar a presidência do PT, a então senadora e atual deputada federal, Gleisi Hoffmann, radicalizou o discurso e manifestou total apoio à Assembleia Constituinte convocada por Maduro.
Na abertura da 23ª reunião do Foro de São Paulo, que ocorreu em 2017 na Nicarágua, Gleisi reiterou “apoio e solidariedade ao governo do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), seus aliados e ao presidente Maduro frente à violenta ofensiva da direita”.
Em maio de 2018, Maduro foi reeleito para um mandato de seis anos em uma eleição controversa e não reconhecida pela oposição, pela Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, bem como pelos Estados Unidos e pelo Brasil.
Um relatório da Organização dos Estados Americanos verificou que crimes contra a humanidade foram cometidos sob o seu governo.
Além disso, a ONU aponta que as forças de segurança venezuelanas executaram sumariamente mais de 9 mil pessoas e que mais de quatro milhões de cidadãos fugiram do país.
Em um vídeo publicado nas redes sociais em 2019, Gleisi defendeu o regime bolivariano lembrando que Maduro "foi eleito por 67% dos votos do povo venezuelano".
Porém, a atual deputada federal esqueceu de mencionar que as eleições de 2018 tiveram uma taxa de abstenção de 54% da população e foi rodeada de fraudes.
A mais flagrante foi a instalação dos "pontos vermelhos", grupos de milícias bolivarianas, nos locais onde os eleitores tinham que registrar seu voto.
O cientista político Javier Corrales, um dos principais analistas do declínio democrático na Venezuela, produziu um estudo, descrevendo 117 violações eleitorais no país entre 1999 e 2018.
O CNE, por exemplo, alterou as regras de validação para os partidos pouco tempo antes do pleito. Assim, o número de legendas caiu de 62 para 17, com apenas dois sendo da oposição.
Até mesmo a convocação de eleições, que ocorreu em janeiro, violou a regra de que as votações deveriam ser realizadas com pelo menos seis meses de antecedência.
Ainda em dezembro de 2017, Maduro também ordenou que o CNE punisse, contrariando a legislação, os partidos políticos que boicotaram as eleições municipais daquele ano.
O Democracy Index, que avalia o grau de democracia em 165 países com base em cinco aspectos – processo eleitoral e pluralismo, eficiência governamental, participação política, cultura política e liberdades civis – coloca a Venezuela como um dos países menos democráticos do mundo, no 151º lugar.
A Venezuela também está na última posição do ranking de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras.
Segundo a entidade, desde que chegou ao poder em 2013, Maduro limitou a liberdade de expressão no país.
Sua administração foi responsável por censurar jornais, bloquear estações de rádio e remover conteúdos postados na Internet. A situação piorou consideravelmente até hoje.
De acordo com a instituição Espacio Público, ONG que monitoriza as violações da liberdade de expressão, só em 2017, a Venezuela registou 708 violações deste direito.
Nesse período, 17 jornais impressos foram fechados, e oito estações de televisão e 54 emissoras de rádio foram tiradas do ar pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel).
Segundo a CNN, em maio de 2023, a dívida da Venezuela com o Brasil poderia ultrapassar US$ 2,5 bilhões, o que representa mais de R$ 14 bilhões atualmente.
Além dos US$ 1,5 bilhão destinados a projetos de infraestrutura pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aproximadamente US$ 1 bilhão foram destinados à exportação de produtos brasileiros, alimentos e aviões.
Do valor do BNDES, R$ 722 milhões não foram pagos. Durante a primeira gestão petista no governo federal, de 2002 a 2016, o banco financiou obras de infraestrutura na Venezuela executadas por companhias brasileiras.
Essa modalidade de empréstimos foi encerrada em 2016, depois que construtoras brasileiras envolvidas no projeto, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, passaram a ser investigadas por corrupção pela Operação Lava Jato.
Antes da suspensão, os empréstimos financiavam obras em países socialistas, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba.
Apesar de não receber os US$ 722 milhões, o banco de desenvolvimento não sofreu perdas porque o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) cobriu as despesas.
O Tesouro Nacional detém os recursos do FGE. Dessa forma, a dívida foi custeada pelo pagador de impostos brasileiro.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar as investigações sobre o financiamento de obras internacionais com o BNDES.
O relatório do ministro Jorge Oliveira encontrou falhas, mas por não serem consideradas “erros grosseiros”, não foram aplicadas penalidades.
Nesse contexto, em novembro de 2023, o presidente Lula enviou ao congresso um projeto de lei (clique aqui para conferir o PL) para permitir que o BNDES financie novamente obras e serviços de empresas brasileiras em outros países.
Durante o boom das commodities nos anos 2000, a petrolífera estatal do país mascarou as sua ineficiência com as altas receitas provenientes da venda do "ouro negro".
Mas em 2014, quando os preços do petróleo despencaram quase 50%, a economia venezuelana, altamente dependente do produto, entrou em crise.
Com progressivamente menos operadores privados e vivendo um atraso tecnológico, a produção também despencou.
Em janeiro de 2019, a Venezuela produziu 1,4 milhões de barris por dia, menos da metade do que era extraído em 1997, quando a Venezuela teve seu recorde de produção. Sob a liderança de Maduro, a economia derreteu junto com a pouca democracia que o país tinha.
Nos últimos 10 anos, o PIB venezuelano diminuiu 73%. Além disso, o país passa por uma hiperinflação, que atingiu 686,4% em 2021 segundo o Banco Central da Venezuela (BCV).
De acordo com a ONU, cerca de 5,1 milhões de pessoas, quase 20% da população, passam fome no país.
Em abril deste ano, Maduro promulgou uma lei que criou, sem o reconhecimento internacional, a província de Essequibo, anexando, no papel, a região conhecida como Guiana Essequiba, que hoje está em posse da Guiana.
O local é disputado pela Venezuela há séculos, mas a discussão voltou a esquentar nos últimos anos.
Vários analistas políticos apontam que isso pode ser uma estratégia do regime bolivariano tirar o foco da população dos problemas sócio-econômicos que o país enfrenta, criando um inimigo externo.
O ministro da defesa venezuelano, Vladimir Padrino López, chegou a dizer que está disposto a usar "todo o poder nacional e militar da pátria" para garantir a conquista do novo território.
A Guiana Essequiba consiste em uma área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados e é rica em recursos naturais, como minerais e o petróleo recém descoberto.
Porém, a região representa cerca de 70% do território da Guiana, o que torna as ações ilegítimas da Venezuela uma ameaça existencial para o pequeno país caribenho.
O governo Lula não tomou providências efetivas diante da lei promulgada na Venezuela, o que contrasta com a posição que o presidente tinha estabelecido para o Brasil, como mediador da disputa.
Nesse contexto, o governo federal havia patrocinado um encontro entre Maduro e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, no pequeno país de São Vicente e Granadinas em dezembro de 2023 para amenizar as tensões.
As nações vizinhas chegaram a assinar um acordo se comprometendo a não ameaçar uma à outra e garantindo que não utilizariam poder militar na disputa.
Para a Guiana, a nova lei venezuelana é “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas” e contradiz o acordo assinado em dezembro.
A Venezuela tem um poder militar imensamente maior que o da Guiana, mas a divisa entre os países é coberta de densa floresta amazônica. Isso torna uma invasão pela mata bastante difícil.
Assim, a rota mais provável para a invasão venezuelana seria passar pelo território brasileiro no estado de Roraima, que possui vastas planícies, terreno adequado para o transporte de tropas e blindados.
O Brasil não está disposto a dar livre passagem para as tropas de Maduro, mas o exército brasileiro direcionou pouco mais de cem soldados e dezenas de blindados para Roraima.
Dessa forma, o pequeno contingente não seria capaz de conter uma invasão em larga escala pela Venezuela.
No último sábado (20), o ditador venezuelano fez novas ameaças caso perca as eleições presidenciais, que ocorrerão no domingo (28).
Durante um comício em Maturín, a mesma cidade onde milhares de venezuelanos receberam a líder da oposição, Maria Corina Machado, horas antes, Maduro disse que a eleição presidencial seria uma escolha entre “paz ou guerra”.
Além disso, na terça-feira passada (16), o autocrata ameaçou a população, dizendo que o país enfrentaria "banho de sangue" caso ele não fosse reeleito.
Maduro também disse que sua derrota marcaria o fim do “Estado de bem-estar social” deixado por Chávez e o início de uma "Venezuela de elites, com o povo excluído e tudo privatizado".
As pesquisas de opinião mostram Maduro atrás de Edmundo González Urrutia, o candidato da coalizão de oposição.
Um levantamento realizado pelo Centro de Estudos Políticos e Governamentais da Universidade Católica Andrés Bello (CEPyG-UCAB) e pela empresa Delphos mostra que a oposição tem 59,1% das intenções de votos, enquanto o ditador tem 24,6%.
Dias antes de Lula dizer que estava "assustado" com as afirmações de Maduro, ele fez vista grossa para as denúncias de repressão à oposição no país vizinho, colocando Maduro no mesmo grupo de outro ditador socialista membro do Foro de São Paulo, Daniel Ortega, da Nicarágua.
"Por que eu vou querer brigar com a Venezuela? Por que eu vou querer brigar com a Nicarágua? Eles que elejam os presidentes que eles quiserem", declarou o petista.
A questão é que os venezuelanos e nicaraguenses não podem escolher presidentes de sua preferência. Os venezuelanos queriam votar em María Corina Machado, que foi arbitrariamente desqualificada por um sistema judiciário subserviente a Maduro.
Na última suposta eleição da Nicarágua, em 2021, vários candidatos da oposição também foram declarados elegíveis e até acabaram na prisão.
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