TCU Contraria Parecer Técnico e Mantém Contratação de Movimentos de Esquerda para o SUS

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, decidiu manter a contratação de movimentos de esquerda ligados ao governo Lula (PT) para um programa do Sistema único de Saúde (SUS), contrariando a orientação dos auditores da própria corte.

Foto: MST.

Segundo o parecer, o edital do Programa de Formação de Educadores e Educadores Populares em Saúde (AgPopSUS) apresenta diversas irregularidades.

A auditoria do TCU veio em resposta a uma representação do NOVO, encaminhada ao órgão em junho. Nela, o partido apontou que o programa favorecia entidades alinhadas ideologicamente com o governo federal, entre outros problemas, e pedia a suspensão da contratação dos movimentos de esquerda.

Assinaram a ação: os deputados federais Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Adriana Ventura (NOVO-SP), além do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).

Entre as entidades escolhidas estão: o Movimento Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MTST) e o Levante Popular da Juventude.

Sim, o Levante é o mesmo grupo que viralizou com uma dança "Sou do Levante, tô com Maduro" (clique aqui e confira), lançada em fevereiro de 2014, em apoio ao ditador venezulano. Nos primeiros três meses de 2014, 43 pessoas foram mortas em protestos pelas forças de segurança de Maduro.

Tais movimentos atuarão juntamente com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Escola Politécnica Joaquim Venâncio para a formação dos agentes de saúde. A deputada Adriana Ventura repudiou a decisão do ministro do TCU.

“Esse programa do Ministério da Saúde é totalmente irregular. Selecionar organizações com base em “compromisso com a democracia” e “combate a fake news” para uma ação de saúde é o fundo do poço. O objetivo foi direcionar recursos públicos para MST, Levante & Cia. Eles nem tentaram disfarçar”, criticou.

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Parecer do TCU sobre seleção de movimentos de esquerda para o SUS

O TCU destacou a falta de critérios objetivos para avaliar a consistência dos movimentos em aspectos como "combate a fake news", bem como a pouca exigência técnica das entidades em um aspecto primordial: a capacitação na área da saúde.

Em resposta, a Fiocruz afirmou que o cancelamento do edital "acarretaria profundo impacto técnico e econômico", prejudicando as políticas de saúde pública.

Assim, o ministro do TCU não seguiu a recomendação dos auditores afirmando existir "existência do perigo da demora reverso". No entanto, ele pediu à Fiocruz que fornecesse a documentação necessária para dar continuidade à auditoria.

O programa do Ministério da Saúde coordena e capacita profissionais de saúde pública, responsáveis ??por identificar os principais problemas de saúde nas regiões onde estão localizados.

Em sua justificativa ao TCU, a Fiocruz informou que não havia previsão de repasses financeiros para movimentos sociais.

O que contraria o edital, que informa que serão pagos R$ 6 mil por aula às entidades. Além disso, o orçamento integral do programa em 2024 é de R$ 23,7 milhões.