Tebet diz que arcabouço fiscal "veio para ficar" e não descarta novos cortes

Autointitulada a mais liberal da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), diz ver uma mudança na percepção do mercado em relação à agenda fiscal da atual administração, mas reconhece uma persistente desconfiança dos agentes econômicos quanto ao cumprimento das metas estabelecidas para os próximos anos.

Em entrevista exclusiva concedida ao InfoMoney logo após participar de painel na Expert XP 2024, em São Paulo (SP), Tebet reafirmou o compromisso do governo em respeitar o novo marco fiscal e perseguir o objetivo de equilibrar as contas públicas − mesmo se forem necessários novos cortes de despesas.

“Eu vejo que o mercado está atento aos movimentos do governo e tem que ser desta forma mesmo. Vejo uma diferença entre o início do mandato do presidente Lula e agora”, afirmou a ministra.

“Eu enxerguei, em um primeiro momento, um ceticismo maior em 2023, com algumas medidas que nós anunciamos”, admitiu.

Assista à íntegra pelo vídeo acima.

“[Mas] o mercado não só tem entendido os nossos movimentos como tem dado esse voto de confiança. Sabe que o momento é de polarização, em que nós não temos maioria no Congresso Nacional. Então, muitas vezes, as coisas acontecem de uma forma mais lenta. Mas, ao mesmo tempo, sabe dos avanços que tivemos”, prosseguiu.

Nesse sentido, ela destacou o que entende como postura aberta ao diálogo de seu colega de equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e os esforços do governo na recomposição da base fiscal combinada a uma revisão de despesas − objeto de forte cobrança do mercado financeiro.

“Se olharmos de 2023 até aqui, por mais que pelo lado fiscal o que houve foi uma maior recomposição das receitas do que contenção de gastos, nós não podemos esquecer que avançamos com o arcabouço fiscal”, afirmou.

“O arcabouço fiscal veio para ficar”, disse. “Uns esticam do lado de lá querendo gastar mais, e a gente fala assim: tudo bem, vocês querem novas políticas públicas, vamos ver de onde vamos cortar. Reformula outras políticas públicas, vamos contingenciar, vamos bloquear, porque a meta fiscal esta aí e tem que ser cumprida.”

Ontem (30), o InfoMoney divulgou uma pesquisa com 44 gestoras do mercado, que deu cor à desconfiança de agentes financeiros quanto à capacidade de o governo aprovar agendas econômicas no Congresso Nacional e de cumprir as metas fiscais estabelecidas para este ano e o próximo.

Como mostrou o Barômetro do Mercado, média das projeções das gestoras para o resultado primário ao final deste ano indicou um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) − resultado que descumpre a própria banda de tolerância do arcabouço fiscal, que é de 0,25 ponto percentual.

“Entendo a desconfiança, porque nenhum governo gosta de cortar. Nenhum governo quer diminuir políticas públicas. Mas o lado bom da história é que nós viemos de uma pandemia onde se afrouxaram tanto as regras de fiscalização de políticas públicas que, só no ano passado, com o Bolsa Família, sem tirar nenhum direito, nós tiramos R$ 12 bilhões”, afirmou a ministra.

“Neste ano, estamos fazendo a revisão de gastos e conseguimos fazer muita economia, mas não foi suficiente. Nós cortamos R$ 15 bilhões, bloqueamos. Além disso, Nós pisamos no freio no que se refere aos gastos dos ministérios. Se tivermos de fazer novos cortes, nós vamos fazer”, garantiu.

Tebet, no entanto, diz não enxergar o déficit de 0,5% do PIB projetado pelas gestoras consultadas, e lembra que tal resultado implicaria em importantes sanções para o governo, conforme prevê o próprio arcabouço fiscal.

“Não conseguimos enxergar nesse radar 0,5% de déficit, até porque isso implicaria numa penalidade muito grande para o próximo governo, que é não poder dar aumento, fazer concurso público e uma série de medidas nocivas”, disse.

Durante a conversa com o InfoMoney, Tebet chamou atenção para a assimetria entre os tempos da economia e da política e disse que o segundo precisa ser observado pelo bom andamento de agendas necessárias para as contas públicas.

“A gente precisa entender o tempo da política. Se eu apresentar o pacote que eu já tenho de medidas estruturantes, que eu não posso mencionar, tanto do lado da integração de políticas públicas quanto na modernização das vinculações dessas políticas públicas, você tem uma reação do Congresso Nacional e já nasceram mortas todas as possibilidades”, argumentou.

“A política tem o seu tempo. Teve o tempo da reforma tributária. Agora é o tempo da qualidade, do controle e da eficiência dos gastos públicos. Na hora certa, vai aparecer”, disse a ministra.

“Por enquanto, ainda que com receitas extraordinárias, o que importa é que nós vamos cumprir a meta fiscal em 2024. E com autorização do presidente de já poder cortar R$ 25,9 bilhões, e se precisar de mais nós temos mecanismo do contingenciamento e do bloqueio, nós teremos o ano de 2025 para discutir com o Congresso e a sociedade que nós precisamos de medidas estruturantes para 2026”, prosseguiu.

Indagada sobre o resultado primário perseguido pelo governo federal em 2024, a ministra foi categórica: “Nós perseguimos a meta zero. Se vão faltar 10 centavos, 100 milhões, alguma coisa que possa ficar no meio do caminho. Mas eu acredito que a gente pode chegar muito perto disso”.