O NOVO é o partido com mais ações contra os abusos de Alexandre de Moraes e de outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O NOVO é o partido com mais ações contra os abusos de Alexandre de Moraes e de outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos anos, a corte, especialmente na figura de Moraes, tem tomado atitudes cada vez mais autoritárias. Além disso, as medidas do STF abalam a segurança jurídica, prejudicando todo o ambiente de negócios no Brasil.
Assim, o embaixador do NOVO e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, destacou nas redes sociais a importância de votar em candidatos do partido para apoiar a luta contra os desmandos do STF.
"O Partido Novo é responsável pelo maior número de ações judiciais contra o ministro Alexandre de Moraes. Apesar do sistema se blindar, continuaremos agindo de todas as formas possíveis, dentro da legalidade, para acabar com essa tirania judicial. Mas precisamos de sua ajuda: por isso, nestas eleições, vote 30, vote nos candidatos do NOVO", defendeu.
Nesse sentido, o partido toma medidas para combater o autoritarismo do STF desde 2022 até hoje, quando recentemente a corte suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil.
Não é à toa, que o NOVO é uma das principais siglas que está batalhando pelo impeachment de Alexandre de Moraes.
Confira a seguir as principais ações que o NOVO moveu contra Morais!
Em novembro de 2022, o então vereador e candidato ao cargo neste ano por Curitiba, Rodrigo Marcial (NOVO-PR), propôs uma moção de protesto contra os abusos de Alexandre de Moraes. Na época, além de ministro do STF, Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Câmara de Curitiba aprovou a moção e diversos parlamentares ao longo do Brasil repetiram a ação em suas casas legislativas. A intenção de Marcial era dar voz à desaprovação dos curitibanos sobre as medidas autoritárias de Moraes.
Já em 2022, o ministro muitas vezes concentrava os poderes de juiz, investigador, procurador e até o papel de vítima. A legislação brasileira veda expressamente esta sobreposição de funções.
Além disso, Moraes tinha censurado diversos veículos durante o ano eleitoral, como Jovem Pan, Gazeta do Povo e Brasil Paralelo. Após a moção de protesto, o gabinete de Marcial recebeu inúmeras denúncias de todo o Brasil a respeito dos abusos cometidos pelo ministro do STF.
Assim, o vereador e seus assessores fizeram um trabalho de fiscalização, que trouxe a público a aliança entre a empresa Partners e o TSE para promover censura nas redes sociais.
Nesse contexto, a empresa deveria monitorar todas as publicações que mencionassem a corte e propor ações para censurar os críticos da mesma.
Marcial destacou que essa situação ocorreu porque o STF e o TSE criaram órgão de "enfrentamento à desinformação", o que é uma extrapolação da função jurídica desses tribunais.
"Quando o ministro do STF julga um recurso extraordinário, ele está atuando como um juiz, equânime, equidistante, tratando as partes em separado de forma igual. Agora, quando nós temos um órgão de enfrentamento à desinformação, ele se torna um agente político. Esse órgão atua como tudo, menos como juiz", afirmou Marcial.
Clique aqui e confira mais detalhes sobre o caso!
Em fevereiro de 2023, o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), apresentou o projeto de lei 512/2023, que visa minimizar o prejuízo de uma decisão do STF no bolso dos contribuintes.
No dia 8 de fevereiro de 2023, o STF determinou que processos já julgados definitivamente em questões sobre cobrança de impostos de certas empresas não eram mais definitivos.
Assim, algumas companhias que haviam recebido o direito de não pagar determinados impostos agora deveriam pagar. Da noite para o dia, essas empresas se deparam com dívidas enormes com a Receita.
Dessa forma, o STF desrespeitou dois princípios fundamentais do estado democrático, protegidos pelo artigo 5º da Constituição: a imutabilidade da coisa julgada e a segurança jurídica.
Para aliviar o impacto dessa decisão irracional, a proposta de Gilson cria o Programa Especial de Regularização Tributária do Fim da Coisa Julgada. O programa tem como objetivo estabelecer condições para o pagamento das dívidas sem prejudicar as empresas.
"Essa decisão do STF, além de vergonhosa, do ponto de vista jurídico, ainda compromete o ambiente de negócios do país e aumenta o 'risco Brasil'. Nossas iniciativas devem beneficiar o pagador de impostos, que é o único gerador de riquezas desse país", defendeu o deputado.
Em maio de 2023, Gilson Marques apresentou o PL 2501/2023, mais conhecido como "PL Anti-censura", que propõe que ações de censura por agentes do governo, inclusive no judiciário, sejam enquadradas como crime de responsabilidade.
Mais de 50 parlamentares também assinaram o PL na Câmara Federal.
O projeto surgiu como resposta às ordens de Alexandre de Moraes e do Ministério da Justiça em 2023, na época comandado por Flávio Dino, de remoção de conteúdos contrários ao PL da Censura (PL 2630/2020) no Google, Meta e Telegram.
Em entrevista ao site do NOVO, Gilson defendeu que a remoção de plataformas, como a que aconteceu com o X, fossem enquadradas como crime também.
“Moraes já havia ameaçado retirar o Telegram do ar caso não mudasse um posicionamento da plataforma sobre o PL da censura. Não à toa, no nosso PL Anti-censura também prevemos o tipo penal do confisco de plataforma, que é 'determinar a suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico'”, afirmou.
Em dezembro de 2023, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) conseguiu as 171 necessárias de outros deputados para protocolar a CPI do Abuso de Autoridade.
A comissão parlamentar de inquérito propõe investigar os abusos de autoridade cometidos pelo STF e o TSE.
O Congresso tem a responsabilidade constitucional de criar freios e contrapesos para conter os excessos do poder judiciário. Assim, os abusos reiterados cometidos pelas cortes superiores devem ser fiscalizados de diversas formas, inclusive por meio de CPI.
A participação popular, com o apoio de mais de meio milhão de brasileiros, por meio da petição online em favor da CPI, foi fundamental para conseguir o suporte necessário dentro da Câmara dos Deputados.
Em abril de 2024, o caso Twitter Files Brasil, divulgado pelo X (antigo Twitter), juntamente com os jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira Jr, mostrou ao mundo as ordens ilegais de censura que Alexandre de Moraes promovia contra a plataforma.
A reportagem mostrou como o STF buscava censurar notícias e personalidades, em sua maioria de direita, no X, bem como ameaçava processar funcionários da rede caso ela não seguisse as ordens do tribunal.
Foi exposto como a corte também determinou que perfis fossem suspensos sob a alegação mentirosa de que tais usuários estariam infringindo as diretrizes da plataforma.
Em resposta, no mesmo mês, representantes do NOVO, junto com outras figuras da sociedade civil, lançaram o abaixo-assinado "Censura Não – o Brasil precisa ter voz".
O texto defende a liberdade de expressão, o fim dos abusos do tribunal superior e o impeachment de Alexandre de Moraes.
A petição foi assinada pelos deputados federais do NOVO, Adriana Ventura e Marcel van Hattem, além de outros representantes do partido e muitos outros políticos e influenciadores.
Clique aqui e confira as principais mentiras sobre a suspensão do X!
Em maio de 2024, o embaixador do NOVO, Deltan Dallagnol, promoveu, juntamente com outros parlamentares e jornalistas brasileiros, uma missão internacional para denunciar nos Estados Unidos os abusos do STF.
Meses antes, em março, Marcel van Hattem e outros parlamentares tinham ido aos EUA com o mesmo propósito. Porém, as revelações do Twitter Files Brasil demandaram um novo esforço para sensibilizar a comunidade internacional.
O encontro do político do Partido Republicano, Chris Smith, com Deltan e os demais representantes brasileiros fundamentou uma carta que o congressista americano enviou para Alexandre de Moraes e outras autoridades do Brasil.
Smith é líder do Subcomitê de Direitos Humanos de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos. Na carta, ele faz sete questionamentos sobre as acusações de transgressão de liberdades civis, imunidade parlamentar e uma possível invasão da jurisdição dos EUA.
Em junho de 2024, o NOVO entrou com uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão apurasse o abuso de autoridade que Alexandre de Moraes cometeu ao ordenar a prisão de dois homens que ameaçaram sua família.
Os indivíduos em questão são Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira. Eles tinham como alvo principal a filha de Moraes e teriam um plano de ataque com explosivos.
Após ordenar a prisão dos suspeitos, Alexandre de Moraes declarou-se impedido de conduzir a investigação e pediu que o caso processo fosse entregue para outro ministro.
A representação sustenta que, como as ameaças eram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter atuado no processo.
“Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição”, aponta a ação.
A notícia crime foi assinada pelo embaixador do NOVO, Deltan Dallagnol, a advogada e candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, Carol Sponza, e pelo procurador e candidato a vereador na mesma cidade, Jonathan Mariano.
Com a divulgação das mensagens trocadas por Alexandre de Moraes e seus assessores no STF e no TSE, ficou provado que o ministro cometeu diversas irregularidades no seu trabalho nos dois tribunais.
Entre elas, a produção de relatórios no TSE para embasar decisões no STF e censurar desafetos nas redes sociais.
Sendo que a origem desses materiais, produzidos a mando de Moraes, era atribuída a outras fontes. Isso era feito para camuflar o fato de que o ministro era juiz, procurador, investigador e vítima em diversos casos. O que era uma suspeita há anos.
A revelação surgiu com a reportagem de Fabio Serapião e Glenn Greenwald divulgada na Folha de São Paulo em agosto de 2024.
Assim, no mesmo mês, o NOVO entrou com a ação na PGR, apontando que Moraes cometeu os crimes de falsidade ideológica, ao tentar esconder a origem das informações, e formação de quadrilha.
Afinal, o ministro agiu em colaboração com os juízes auxiliares, Airton Vieira (do STF) e Marco Antônio Martins Vargas (do TSE), e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.
Também com base nas reportagens da Folha de São Paulo, o NOVO entrou com uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Alexandre de Moraes, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por atuarem em conformidade com as determinações ilegais do ministro.
Nesse sentido, o deputado federal Marcel van Hattem, que assinou a ação, enfatizou que os abusos cometidos por Moraes e seus assessores constituem um ataque à democracia brasileira.
"A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia. O CNJ precisa apurar rigorosamente esses fatos e punir exemplarmente os responsáveis", cravou.
Dias depois, o corregedor nacional CNJ, Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar a denúncia, por ela supostamente não atender aos requisitos para análise. Como resposta, o NOVO entrou com um recurso administrativo contra a decisão e aguarda um novo parecer do CNJ.
Em setembro de 2024, o partido, por meio do deputado Marcel van Hattem e do procurador Jonathan Marino, apresentou uma queixa-crime contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade na decisão que baniu o X do Brasil.
Até então, nenhum país democrático tinha suspendido a plataforma. O que coloca o Brasil ao lado de Irã, Rússia, China, entre outros. Moraes também ordenou a multa diária de R$ 50 mil para quem continuar acessando a rede social por meio de VPN.
A determinação atinge todos os mais de 22 milhões de usuários brasileiros do X.
Assim, a ação aponta que a ordem de Moraes configura abuso de poder. Afinal, a legislação processual brasileira não possibilita a penalização de terceiros não diretamente relacionados ao processo.
Clique aqui e confira o placar do impeachment de Alexandre de Moraes!
Ainda em setembro, o NOVO ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra decisão da primeira turma do STF, que aprovou a determinação de Alexandre de Moraes que suspendeu X no Brasil.
"Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Alexandre de Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário", destacou Eduardo Ribeiro, presidente da sigla.
A ADPF apresentada pelo Novo questiona a constitucionalidade da determinação do Supremo. Assim, o partido argumenta que a decisão viola princípios fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à proporcionalidade.
Outro ponto que a ação contraria é a aplicação de multa diária a quem usar VPN para continuar acessando a plataforma no Brasil.
Além disso, o NOVO contesta a validade do congelamento de contas e bens da Starlink, que Moraes ordenou. A medida não tem o menor cabimento, porque mesmo Elon Musk (dono da X) sendo CEO da Starlink, a empresa não tem nada a ver com a rede social.
Dessa forma, o NOVO solicita a suspensão imediata dos efeitos da decisão do STF até a decisão final do plenário da corte sobre a ADPF e a declaração da inconstitucionalidade da decisão no mérito.
© 2024 2024 - EmSergipe - Todos os direitos reservados
WhatsApp: 79 99864-4575 - e-mail: [email protected]
