PF e CGU apuram desvio de R$ 190 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30), a Operação Fair Play, contra um grupo voltado ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Segundo a PF, o esquema era liderado por um ex-servidor (exonerado) do Ministério do Esporte, relacionado ao uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e São Paulo. Também foi determinado o bloqueio financeiro dos investigados, de R$ 180 milhões, bem como o impedimento das instituições investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.

As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco organizações sem fins lucrativos, sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.

A PF aponta que, entre 2019 e 2023, as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais de R$ 190 milhões.

As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios da existência de um esquema criminoso, voltado para o desvio de recursos por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si, apresentando diversos projetos e burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por um mesmo proponente.

Também foi descoberto um direcionamento de contratações, envolvendo prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das instituições investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes dessas associações, para emitir notas fiscais visando simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE. "Assim o grupo se apropriou indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro", diz a PF.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.