No último domingo (6), durante o 1º turno das eleições municipais de 2024, 332 pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul tiveram a oportunidade de exercer seu direito ao voto.
A participação foi viabilizada pela Justiça Eleitoral, que instalou 12 seções de votação em diferentes unidades prisionais do estado. A informação foi divulgada pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) nesta terça-feira (8).
Segundo a pasta, as urnas eletrônicas foram distribuídas em penitenciárias localizadas nos municípios de Arroio dos Ratos, Camaquã, Canoas, Erechim, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. Essas cidades abrigam estabelecimentos penais que reúnem um número mínimo de 20 eleitores aptos a votar, como determina a legislação eleitoral.
A presença de seções eleitorais em unidades prisionais é um reflexo direto da garantia constitucional do direito ao voto para presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda aguardam julgamento definitivo.
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros têm o direito ao voto, sendo obrigatório para maiores de 18 anos, enquanto é facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos, e idosos com mais de 70 anos.
Organização e segurança
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) coordenou todo o processo com o apoio da Polícia Penal e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que cuida de adolescentes em regime de internação. De acordo com a SSPS, ao longo de 2024, foram realizadas diversas reuniões para garantir que tanto os presos provisórios quanto os adolescentes custodiados pudessem ter acesso à propaganda eleitoral e às listas de candidatos.
A Justiça Eleitoral nomeou mesários especialmente para atuarem nessas seções temporárias. Os grupos eram compostos por técnicos superiores penitenciários, agentes penitenciários, oficiais de justiça e outros servidores públicos.
CNN Brasil