Apostadores na mira do governo: entenda em quais casos as bets geram penalização para o cliente

O governo brasileiro, sob a supervisão do Ministério da Fazenda, deve apresentar hoje uma lista das empresas de apostas on-line que receberam permissão para operar. Essas empresas, conhecidas como “apostadores na mira do governo”, poderão continuar suas atividades até o final do ano. As que não se encontrarem nessa lista serão consideradas ilegais.

A partir de agora, as plataformas de apostas on-line que não buscaram a autorização do Ministério da Fazenda estão proibidas de oferecer seus serviços no Brasil. A lista completa com as marcas e sites autorizados será disponibilizada ainda hoje, mas as novas regras do setor só entrarão em vigor em janeiro do próximo ano, com um controle mais rigoroso.

As empresas de apostas on-line estavam sujeitas a um prazo que se encerrou em 30 de setembro para notificar o governo sobre suas marcas, domínios de internet e endereços IP. Essa relação, que inclui informações relevantes para os “apostadores na mira do governo”, será divulgada hoje pelo Ministério da Fazenda, permitindo que os consumidores identifiquem as casas de apostas pelo nome que conhecem, em vez de apenas pela razão social.

Até a tarde do dia 30 de setembro, um total de 161 empresas haviam solicitado a autorização junto ao governo, conforme dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O ministro Haddad indicou que entre 500 e 600 plataformas de apostas deverão ser bloqueadas por não atenderem aos requisitos legais.

Consulta à lista de bets na mira do governo

A relação das casas de apostas autorizadas estará disponível no site da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda (sigap.fazenda.gov.br). Com “apostadores na mira do governo”, as plataformas que operavam sem autorização poderão permanecer em funcionamento até o dia 10 de outubro, permitindo que os clientes resgatem seus valores.

Após essa data, os apostadores não terão mais a opção de solicitar reembolso nas plataformas que não obtiverem a devida autorização. Portanto, é fundamental que os usuários se atentem a esse prazo para garantir a devolução de seus investimentos.

Quais foram as mudanças para apostadores na mira do governo?

Desde o dia 11 de outubro, os apostadores na mira do governo verão os sites das casas de apostas on-line irregulares serem bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa ação, que estava programada para janeiro de 2025, foi antecipada devido a crescentes preocupações relacionadas ao vício em jogos e ao endividamento dos usuários.

Com a medida, os sites irregulares deixarão de operar, visando proteger os apostadores e mitigar os riscos associados às apostas não regulamentadas. O governo busca criar um ambiente mais seguro para os consumidores, priorizando a saúde financeira e mental dos apostadores.

Com a nova regulamentação, os apostadores na mira do governo terão regras específicas para a operação das apostas e jogos de azar on-line, incluindo os cassinos virtuais como o popular jogo do Tigrinho. A partir de agora, cada empresa terá a permissão de operar até três sites, desde que pague ao governo uma outorga de R$ 30 milhões.

Essas medidas visam garantir uma gestão mais segura do setor, proporcionando maior proteção aos usuários e controlando o mercado de apostas. A expectativa é que a regulamentação traga mais transparência e responsabilidade para as atividades de jogos on-line no país.

Governo deve anunciar novas medidas para os apostadores online

Na próxima quinta-feira, o presidente Lula se reunirá com ministros de várias pastas para discutir as ações que serão tomadas em relação aos apostadores na mira do governo. O foco principal será a preocupação crescente com o vício em jogos e o endividamento dos cidadãos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que Lula tende a barrar o uso do cartão do Bolsa Família para apostas on-line.

Recentemente, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, revelou que um alto volume de transferências via Pix tem sido feito por beneficiários do programa social para plataformas de apostas. Em agosto, cerca de 5 milhões de pessoas direcionaram R$ 3 bilhões para jogos on-line, o que levantou alarmes sobre o potencial endividamento desses apostadores.