Perícia do INSS: saiba como garantir seus direitos ou perder tudo

A perícia do INSS é um procedimento de rotina realizado no momento de concessão dos benefícios da Previdência. Atualmente o Instituto Nacional do Seguro Social adota dois tipos de perícia: a presencial e a documental. O procedimento ainda gera muitas dúvidas e medos, que o FDR vai explicar melhor agora.

Todo cidadão que solicita um benefício a Previdência passa pela perícia do INSS, ainda que ela não aconteça presencialmente. É nesse momento em que os médicos peritos fazem a comprovação de que o segurado precisa ser atendido. É possível até mesmo que seja indicado um outro benefício.

Como acontece com o Benefício por Incapacidade Permanente, a aposentadoria por invalidez. Ela é concedida a partir do auxílio-doença por recomendação do perito.

Como é a perícia do INSS?

Presencial

A mais comum é a perícia presencial, que acontece nas agências da Previdência e com hora marcada. Nesse procedimento o médico perito vai:

• Avaliar a condição de saúde do cidadão;
• Analisar a documentação médica com cuidado;
• Ouvirá as queixas do segurado;
• Poderá fazer um exame físico do segurado avaliando as suas queixas.

Nessa perícia o segurado poderá estar acompanhado do seu médico particular, mas apenas se o médico perito do INSS aprovar.

O INSS também pode adotar a perícia hospitalar ou domiciliar, caso o segurado não tenha condições de comparecer à agência.

Perícia documental

Essa nova forma de fazer a perícia foi adotada pelo INSS no ano passado como uma das ações para reduzir a fila de espera por benefícios. Chamada de Atestmed, a perícia documental, como o nome já diz, acontece com análise dos documentos médicos apenas.

Assim o segurado não precisa comparecer em uma das agências da Previdência para realizar a perícia. Basta enviar a documentação pelo sistema. No entanto, o Atestmed está disponível apenas para alguns benefícios.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, traz mais informações sobre a perícia documental.

Isenção da perícia médica do INSS

• Aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos que tenham mais de 60 anos de idade não precisam passar pela perícia.
• Aposentado por invalidez com 45 anos de idade e 15 anos de benefício também pode ser liberado.

Por outro lado, o aposentado por invalidez que decidir retornar ao trabalho ou aqueles que recebem o adicional de 25% devem passar pela perícia médica.

O que levar na perícia do INSS?

O segurado precisa reunir toda a documentação necessária, caso algum dos documentos esteja faltando ele pode acabar sendo prejudicado. Confira o que levar:

• Documento de identificação com foto
• Carteira de trabalho
• Comprovante de endereço atualizado
• ASO emitido pelo médico do trabalho (documento que comprova a condição de saúde do trabalhador)
• Carta emitida pela empresa declarando o último dia de trabalho
• Atestado médico recente, com: CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), tratamentos e dados do profissional que elaborou
• Todos os exames e laudos que podem ser usados como comprovação da condição de saúde
• Receitas que indiquem a medicação utilizada pelo paciente

Como agendar uma perícia no INSS?

É sempre bom lembrar que a perícia é gratuita, mas só acontece com horário marcado, para o agendamento siga os passos abaixo:

• Acesse o sistema Meu INSS;
• Faça login usando o número do CPF e a senha da conta Gov.br;
• Clique no benefício desejado ou digite o nome dele no campo editável;
• Escolha entre as opções disponíveis, qual se encaixa no seu caso
• Insira os dados solicitados e finalize o seu pedido.

Aprovação de Benefícios

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