Procon-SP é contra revisão técnica e vê com preocupação parcelamento de reajuste

O Procon-SP é contra reajuste de revisão técnica dos planos de saúde e vê com preocupação o parcelamento deste aumento, conforme cogitado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A avaliação é de Maria Feitosa, supervisora da diretoria de assuntos jurídicos do Procon-SP.

“A revisão prestigia a ineficiência da operadora, que não busca outros meios para garantir melhor eficiência dos serviços porque sabe que pode repassar para o consumidor”, afirma Maria.

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Além disso, ela considera preocupante o parcelamento do reajuste. “Causa muita preocupação a agência falar em diluir em 5 anos o reajuste porque sinaliza que o aumento vai ser grande” diz a representante dos consumidores.

Ela lembra ainda que a ANS prevê que a cada 5 anos a operadora pode pedir um novo reequilíbrio o que deixa o consumidor ficará vulnerável à previsibilidade do reajuste do plano individual, colocando esse cliente na mesma situação que os planos coletivos.

“Um dos pontos positivos do plano individual é a segurança e a previsibilidade para o orçamento e vai ficar na mesma situação do plano coletivo. Essa mudança vai onerar o consumidor e não sabe em quanto”, diz.

Ela lembra o consumidor paga o plano de saúde com orçamento apertado e o reajuste extraordinário pode tornar inviável este pagamento levando mais consumidores para o Sistema Único de Saúde. “A agência, que devia buscar equilíbrio de mercado, faz isso e o consumidor que vai continuar sofrendo com os reajustes com a revisão técnica”, comenta Maria.

Entenda

No início do mês, a ANS anunciou ums série de propostas para os planos médicos, entre elas que os planos individuais podem ter reajustes extraordinários.

Depois de ser questionada por colocar em debate um pacote de ações que abre margem para mudanças na política de preços dos serviços, a ANS diz que estuda possibilidade de parcelar em 5 anos os chamados “reajustes excepcionais” para planos de saúde individuais.

Um dos pontos mais contestados pelos consumidores é a possibilidade de planos individuais e familiares terem reajustes excepcionais mediante a comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos. Caso a proposta avance, Rebello disse em entrevista defender a fixação de “ciclos”, que podem chegar a cinco anos, para que as operadoras possam pedir a revisão técnica.