Ministro de Lula é investigado pelo TCU

O Ministro do Esporte, André Fufuca, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) devido à sua autorização para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) importasse uniformes para 800 árbitros com isenção de impostos.

A decisão do ministro do governo petista Lula atendeu a solicitações feitas pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em abril de 2023 e reiteradas em novembro do mesmo ano.

A representação junto ao TCU foi feita pelos deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC), que apontaram um possível prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões devido à isenção de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Pasep-Importação na compra dos uniformes, totalizando um valor de operação de R$ 4,043 milhões em agosto de 2023.

O relator do processo no TCU é o ministro Aroldo Cedraz. A área técnica do tribunal já elaborou um relatório no qual argumenta que a isenção de impostos à CBF é irregular. Os parlamentares autores da representação destacaram que, apesar de se apresentar como uma organização sem fins lucrativos, a CBF mantém parcerias com grandes patrocinadores e agentes influentes no cenário do futebol, evidenciando uma significativa atividade comercial.

Segundo dados recentes, a CBF relatou um faturamento de R$ 1,2 bilhão em 2022, a maior cifra de sua história.

Para Fernandes, a CBF e seu presidente estão em desacordo com o estatuto da entidade, que estabelece que suas atividades devem ser realizadas sem finalidade lucrativa e financiadas exclusivamente por seus próprios meios.

Em 11 de março, uma auditoria da área técnica do TCU identificou uma "lacuna de informações consideradas relevantes para a compreensão do rito de avaliação da concessão requerida".

André Fufuca foi nomeado para liderar o Ministério do Esporte após a demissão de Ana Moser, por indicação direta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma operação que trouxe o centrão para o governo federal.