Novo teto do MEI volta a ser debatido em novembro e mudança pode chegar a 130 mil

Atenção, Microempreendedores Individuais (MEIs): um Projeto de Lei Complementar que propõe uma mudança na vida dos microempresários voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados no mês de novembro. A proposta é alterar o valor limite de receita bruta para 130 mil.

Atualmente, o valor é de R$ 80 mil. A medida visa facilitar o crescimento dos pequenos negócios e permitir que mais pessoas se tornem MEI. Assim, os microempresários representarão um impacto positivo na economia do país.

Entenda as mudanças propostas para os MEIs

• Um projeto de Lei Complementar retornará à discussão na Câmara dos Deputados em novembro;

• O objetivo é oferecer uma mudança no limite da receita bruta dos MEIs;

• A proposta é aumentar o limite de receita bruta de R$ 80 mil para R$ 130 mil.

• Assim, a medida incentiva o crescimento dos pequenos negócios e aumenta o número de MEIs;

• A expectativa é aumentar a contribuição dos microempresários para a economia do país;

• Além disso, caso sancionado, os microempreendedores receberão a permissão para contratar até dois empregados;

• Atualmente, a lei permite apenas um;

• O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas voltou à Câmara dos Deputados para ser analisado por várias comissões antes de seguir para votação no plenário.

Como abrir um MEI?

A especialista Laura Alvarenga reuniu um passo a passo:

• Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br, e clique em "Fazer Cadastro" se ainda não tiver uma senha;

• Acesse o Portal do Empreendedor;

• Verifique a atividade: consulte se sua função pode ser exercida como MEI, clicando em "Quem pode ser MEI?".

• Inicie a formalização: se a atividade for permitida, clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se".

• Complete o cadastro.

MEI ganha o direito de antecipar a aposentadoria

A aposentadoria é o sonho de vários brasileiros. Agora, os microempreendedores individuais (MEI) ganharam o direito de antecipar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles só precisam garantir a declaração de um importante documento. Veja o que é necessário para dar entrada na aposentadoria antecipada!