Você é MEI (Microempreendedor Individual) e está com dívidas? Então, atenção, pois a Receita Federal identificou mais de 1,2 milhão de MEIs com débitos pendentes que começaram a ser notificados para regularizar suas situações. Entenda mais no vídeo abaixo do especialista Ariel França, colaborador do FDR.
Assim, os contribuintes que forem notificados, têm um prazo para quitar suas dívidas ou apresentar contestação. Caso não regularizem a situação, correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2025.
A especialista Jamille Novaes, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a exclusão dos MEIs, confira.
Por que é importante regularizar a dívida?
A exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências para o MEI, como:
- Ao sair do Simples Nacional, o MEI passa a pagar os tributos de forma individualizada, o que pode aumentar significativamente os custos;
- Sem o cadastro no Simples Nacional, o MEI não poderá emitir notas fiscais, prejudicando suas atividades comerciais;
- As dívidas com o governo podem gerar restrições ao crédito, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos.
Como regularizar a dívida?
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, o MEI deve:
- Acessar o site do Simples Nacional ou o site e-CAC, pois lá é possível encontrar o termo de exclusão e os detalhes da sua dívida;
- O prazo para regularizar a dívida é de 30 dias a contar da data de ciência do termo de exclusão;
- O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado;
- Caso o MEI discorde do valor da dívida ou acredite que houve algum erro na cobrança, ele pode apresentar uma contestação.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de diversos tributos para microempresas e empresas de pequeno porte. Adotar o Simples Nacional simplifica a vida do empreendedor, reduzindo a burocracia e os custos.
Portal FDR