Nova lei da CNH: confira quais documentos motoristas acima dos 50 anos devem apresentar na renovação

A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi alterada em 2021, após mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O governo da época, de Jair Bolsonaro (PL), decidiu diminuir o prazo para a maioria dos condutores, causando confusão aos maiores de 50 anos.

 

Quem não fizer a renovação da CNH não pode dirigir um veículo automotor. O processo de troca do documento exige que o condutor passe por um novo exame de aptidão física e de aptião mental, a fim de confirmar que ele continua capaz de conduzir um automóvel. 

Feito isso, sua carteira de habilitação ganha uma nova data de validade. Para a maioria dos condutores essa nova data passou a ser de 10 anos, um grande feito para quem se incomodava com o fato de ter que passar por processo a cada 5 anos. 

No entanto, o período não é o mesmo para quem tem mais de 50 anos, porque a tabela de renovação para esse grupo sofreu menos mudanças. Quem se perder nesse período de troca do documento pode ser prejudicado, ficando impedido de conduzir um veículo.

Caso seja pego dirigindo sem habilitação o condutor leva multa na sua CNH, com sete pontos, já que essa é uma infração gravíssima. Além disso, terá que pagar multa a partir de R$ 293,47. 

Qual prazo para renovação da CNH?

Os motoristas que possuem menos de 50 anos tiveram o período de renovação estendido. Antes da medida os condutores com esta idade deveriam fazer a renovação a cada 5 anos, mas agora têm 10 anos para a troca do documento. 

Por outro lado, para quem tem mais de 70 anos o prazo foi reduzido, e para continuar dirigindo eles terão que fazer a renovação do seu documento a cada 3 anos.  

E por fim, os condutores na faixa dos 50 anos não sentirão grandes mudanças. Pra eles, continua valendo o prazo de renovação da CNH a cada cinco anos.

• Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.

O prazo só é diferente desse e se torna menor se houver a suspensão da carteira de motorista, neste caso será preciso passar por um processo de reciclagem. 

Como fazer a renovação da CNH para maiores de 50 anos

O primeiro passo para renovação da CNH é solicitar o processo pelo site do Detran do seu estado. Depois, agendar a consulta médica em um clínica que seja habilitada pelo órgão de trânsito. 

Os exames médicos são para aptidão física, onde o motorista passa por uma avaliação com oftalmologista. E aptidão mental, em que é feita uma consulta com psicólogo.

Para quem vai usar o veículo para trabalho é preciso incluir na sua habilitação a sigla “EAR” que significa “Exerce Atividade Remunerada”. Basta sinalizar esse deseja ao fazer o pedido de renovação no site do Detran. 

Pagando todas as taxas e passando pelos exames, o documento pode ser retirado em um posto do Detran, ou recebido no endereço. 

• Agende a renovação pelo site do Detran do seu estado;
• Na data e hora marcada compareça a