Motoristas de APP comemoram proposta com pacote de benefícios anunciado no GOV

Os motoristas de APP enfrentam um cenário de incerteza enquanto o governo Lula busca implementar programas de crédito para conquistar o apoio de microempreendedores e autônomos que atuam em aplicativos. Entretanto, a falta de progresso nas iniciativas do Ministério do Trabalho, sob a liderança de Luiz Marinho, tem gerado frustrações, especialmente em relação à regulamentação dessa categoria.

A promessa de regulamentar o trabalho dos motoristas de APP, feita durante a campanha de Lula, não avançou, e a proposta atual encontrou resistência dentro da própria base governamental. Além disso, questões polêmicas, como a proposta de acabar com o saque-aniversário do FGTS, geram divisões e impasses.

Lançada em abril deste ano, a regulamentação da profissão de motorista de APP gerou descontentamento entre os profissionais e críticas sobre a forma como foi apresentada. Muitos argumentam que a proposta impõe uma carga horária e exigências de contribuição previdenciária que não se alinham com a realidade de uma categoria que resiste a ser submetida a regras tradicionais do trabalho.

Membros do Ministério do Trabalho reconhecem que foi um erro pensar que a simples convocação de líderes sindicais seria suficiente para representar adequadamente os motoristas de APP nas negociações. Somente após o projeto ser divulgado é que perceberam que essas entidades não englobavam todos os interesses da categoria, resultando em críticas e um forte backlash nas redes sociais.

A equipe próxima ao ministro admite que o projeto necessitava de um desenvolvimento mais aprofundado antes de sua apresentação, especialmente por se tratar de uma categoria considerada resistente ao governo petista. Atualmente, a proposta encontra-se estagnada na Câmara, sem previsões de votação, enquanto a pasta enfrenta dificuldades em obter consenso sobre regras para entregadores.

Proteção aos direitos dos motoristas de APP

O governo enfrenta o desafio de atender ao crescente interesse dos motoristas de APP em se tornarem autônomos, definindo suas próprias jornadas de trabalho com a menor interferência estatal possível. Esse movimento, no entanto, representa um cenário complexo para o Ministério do Trabalho.

A pasta se vê diante da dificuldade de gerenciar essa demanda, temendo uma desregulamentação ampla que poderia comprometer direitos trabalhistas e a segurança econômica desses profissionais. O equilíbrio entre autonomia e regulamentação torna-se uma questão crucial neste contexto.

“Nós não queremos apoiar movimentos que tirem direitos dos trabalhadores em nome de uma modernização que é falsa e não põe no lugar”, reage o ministro interino do Trabalho, Gilberto Carvalho.

Enquanto o ministério enfrenta dificuldades em suas ações, Luiz Marinho decidiu tirar férias nas últimas semanas para focar nas eleições municipais em cidades estratégicas para o PT em São Paulo, como São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá. Apesar de uma derrota em São Bernardo, o partido ainda tem candidatos em duas dessas localidades para o segundo turno. Marinho, procurado, optou por não comentar.

Apesar dos desafios, a equipe do ministro continua empenhada em regulamentar a atividade dos motoristas de APP. Embora o governo reconheça que o projeto enfrenta obstáculos, Marinho planeja retomar as discussões sobre o texto após as eleições, garantindo que o trabalho já realizado não seja perdido. A pasta acredita na importância da proposta e está disposta a aceitar emendas, mas sem abrir mão de seus princípios fundamentais.

O que o novo projeto envolvendo os motoristas de APP prevê?

O projeto em discussão para regulamentar a atividade dos motoristas de APP inclui a contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, representação sindical e um pagamento mínimo por hora de trabalho de R$ 32,10. Contudo, essa última proposta é amplamente rejeitada pela categoria, que prefere ser remunerada por quilômetro percorrido em vez de por hora.

Outro aspecto que gera controvérsia é a questão da participação sindical. Embora não haja uma obrigatoriedade de sindicalização, as negociações coletivas ocorrerão entre as empresas e os sindicatos, estabelecidas por meio de convenções coletivas, conforme determina a proposta.

Augusto Coutinho, um dos relatores do projeto, aponta que a criação de um MEI para motoristas é um ponto delicado que as entidades da categoria desejam incluir, mas que o governo rejeita. A equipe de Marinho defende que não se deve tratar como empreendedor um trabalhador vinculado a uma empresa.

Com a agenda do Congresso já congestionada e pouco tempo disponível em 2024, a discussão provavelmente se estenderá para o próximo ano, dando início a uma nova batalha legislativa. O governo também planeja regulamentar a atividade dos entregadores de alimentos, que foram excluídos do texto inicial, avançando em mais um campo repleto de desafios.