Mortes e tortura no PA: Presos sobreviventes de ação policial são libertados em Marabá

Após 20 dias, quatro trabalhadores rurais sobreviventes da operação Fortis Status, da Polícia Civil do Pará, no último dia 11 de outubro, foram soltos da prisão por determinação da juíza Alessandra Rocha da Silva Souza, da 1ª Vara Criminal da Justiça do Pará em Marabá, nesta quinta-feira (31). A ação policial na fazenda Mutamba resultou na morte de duas pessoas e no desaparecimento, até o momento, de outras três. 

Adão Rodrigues de Sousa e Edson Silva e Silva estavam em um "barracão" na fazenda Mutamba, onde dormiam junto a outros 16 trabalhadores, e acabaram mortos a tiros durante a operação, conduzida pelo delegado Antônio Mororó, da Delegacia de Conflitos Agrários da Polícia Civil do Pará (Deca), como noticiado pela Agência Pública.

A soltura dos quatro sobreviventes presos durante a ação ocorreu a pedido da Defensoria Pública do Pará e do representante legal dos presos. O Ministério Público Estadual se manifestou a favor, para "evitar o constrangimento ilegal por excesso de prazo" das prisões, dizendo que "não há, no momento, elementos para o oferecimento de denúncia" contra eles.

Os trabalhadores relataram ter sido mantidos sob a mira de armas, levados para junto dos corpos dos colegas mortos e sofrido agressões até o amanhecer. "Se não confirmassem, com o cano de fuzil encostado no ouvido, eram ameaçados de execução imediata", afirmou uma nota divulgada por sete movimentos sociais locais, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Coletivo Veredas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), emitida logo após a sangrenta operação policial.

"Dos quatro trabalhadores presos, nenhum deles tinha mandado de prisão e só um tinha condenação pela Justiça. Os dois mortos também não tinham prisões decretadas e nem passagem pela polícia", diz ainda o documento divulgado pelos movimentos sociais atuantes na região.

A ofensiva da Polícia Civil do Pará foi vista como "desproporcional" pela diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cláudia Dadico, por ter contado com a participação de 20 agentes, cinco viaturas e um helicóptero, apenas para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão – expedidos pela Comarca da Justiça Estadual do Pará em Marabá.

Destacando que os sobreviventes estavam presos desde o dia 11 de outubro e que "não houve o oferecimento da denúncia" por qualquer acusação, a juíza Alessandra Souza autorizou a soltura deles. 

A magistrada também ordenou medidas para esclarecer o caso, incluindo a necessidade de apresentação, por parte da Polícia Civil, dos laudos de perícia do local do crime e de "balística/mecanismo/potencialidade e recenticidade de disparo". A exigência busca esclarecer a distância do disparo das armas de fogo contra as vítimas, considerando-se o calibre das armas, o comprimento dos canos, as lesões provocadas e o tipo de munição utilizada. 

O laudo de balística deverá conter fotografias tanto das lesões das vítimas quanto das armas apreendidas e das armas dos policiais envolvidos na ação.

A juíza de Marabá ordenou também que a Polícia Civil esclareça o local exato onde foram cumpridos os mandados da operação Fortis Status, a quem pertencia o "barraco" e as identidades das pessoas que estavam na área da fazenda durante a operação.

Além disso, a magistrada determinou que a polícia esclareça "a conduta dos indiciados [os quatro sobreviventes presos], se foram identificados atirando ou se foram presos em flagrante por se encontrarem no barraco junto com os demais", quais armas de fogo apreendidas supostamente pertenciam a eles e que a Polícia Civil junte aos autos o "procedimento que tenha dado origem à operação".

O local da operação é alvo de disputa há 16 anos. Proprietária do imóvel, a família Mutran possui três fazendas autuadas por trabalho análogo à escravidão, conforme a Repórter Brasil; em 2002, 25 trabalhadores foram libertados na fazenda Mutamba, onde ocorreu a violenta operação em 11 de outubro passado.

Procurada, a assessoria de comunicação da Polícia Civil do Pará não se pronunciou até o momento sobre a libertação dos trabalhadores rurais. A Corregedoria e a assessoria de comunicação da corporação afirmaram, logo após a operação policial, que "a ação [na fazenda Mutamba] foi realizada em conformidade com a lei e as investigações sobre o caso estão em andamento". A Fortis Status envolveu agentes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), 10ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, além dos policiais civis da Deca.