2024 x 2025: o que muda no orçamento do FGTS?

Na última quinta-feira (31) o Conselho Curador aprovou o Orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2025. Serão liberados R$ 142,3 bilhões para dividir com os programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O orçamento aprovado para o FGTS de 2025 é maior que os atuais R$ 139,6 bilhões destinados em 2024. Esse volume de recursos também deve se manter nos próximos anos, pelo menos até 2028, conforme a previsão do orçamento plurianual.

Os recursos do Fundo de Garantia serão usados, principalmente, para investir no setor imobiliário, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Neste ano foram destinados R$ 11 bilhões para o sistema de financiamento popular, mas para 2025 os planos são maiores. 

Com esse dinheiro são oferecidos descontos para compra da casa própria, o que é chamado de subsídios. É como se o governo pagasse uma parcela do financiamento para o cidadão, e para isso o poder público usa justamente o que tem disponível no Orçamento do FGTS. 

Também estão sendo liberados valores maiores para os setores de infraestrutura urbana e saneamento básico. De acordo com o Ministério das Cidades, a proposta orçamentária do FGTS para os próximos quatro anos tem como base a evolução do patrimônio líquido do fundo: de R$ 113,3 bilhões, em 2025, para R$ 117,9 bilhões, em 2028.

Orçamento do FGTS de 2024 e de 2025

Como já foi aprovado pelo Conselho Curador, o uso do orçamento do FGTS para 2025 já está confirmado. Isso significa que o governo federal terá a sua disposição novos valores para usar nos setores desejados. Compare:

Destino das verbas do FGTS em 2024

Habitação	R$121,1 bilhões para Minha Casa, Minha Vida R$ 5,5 bilhões para linha Pró-Cotista
Infraestrutura urbana	R$ 6 bilhões
Saneamento básico	R$ 6 bilhões
Orçamento total	R$ 139,6 bilhões

Destino das verbas do FGTS em 2025

Habitação	R$ 126,3 bilhões sendo R$ 123,3 bilhões para Minha Casa, Minha Vida sendo R$ 3,3 bilhões linha Pró-Cotista
Infraestrutura urbana	R$ 8 bilhões
Saneamento básico	R$ 7,5 bilhões
Orçamento total	R$ 142,3 bilhões

A meta do Conselho Curador é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.

A linha Pró-Cotista é aquela que concede financiamentos habitacionais a juros mais baixos aos trabalhadores com conta no FGTS. 

Mudanças no saque-aniversário do FGTS

Durante a apresentação do Orçamento do FGTS para 2025, em que o Conselho Curador e o Ministério do Trabalho se reuniram, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, aproveitou para voltar a defender o fim do saque-aniversário do FGTS.

Nesta modalidade é possível que o trabalhador receba uma parte do seu Fundo de Garantia uma vez por ano. Mas para isso é necessário abrir mão do saque-rescisão, ou seja, ao ser demitido sem justa causa não há autorização para ter acesso a tudo o que ficou acumulado no fundo. 

Caso se arrependa dessa decisão, o trabalhador precisa esperar dois anos de carência para retornar ao saque-rescisão. A defesa de Luiz Marinho é que a permissão para receber o Fundo uma vez por ano acaba esvaziando a quantia disponível em caixa. 

“Minha posição é bem clara, trabalho pela preservação do FGTS, por isso sou contra o saque-aniversário, que prejudica o trabalhador e o próprio fundo que financia habitação“, ressaltou o ministro, segundo a Folha. 

Na mesma ocasião, conselheiro da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Elson Ribeiro Póvoa, concordou com a posição do ministro. 

“O saque-aniversário traz desequilíbrio para o Fundo, comprometendo a sua sustentabilidade. É uma sangria, e o FGTS poderá ficar sem recursos como já aconteceu no final do governo Collor“, disse Elson.

Saque-aniversário pode acabar em 2025?

Sim. Pelo menos se depender do Ministro do Trabalho a modalidade de saque-aniversário não vai continuar no próximo ano. 

Em contra partida, o trabalhador terá uma nova opção de empréstimo usando o saldo do FGTS, e que será dedicado principalmente a quem trabalha na rede privada.