Restituição online do IPVA está liberada para contribuintes que pagaram imposto em excesso; entenda

Motoristas que pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de forma indevida ou em valor superior já podem solicitar a restituição online do IPVA sem precisar sair de casa. Para iniciar o processo, basta acessar o portal ba.gov.br e fazer o requerimento diretamente na plataforma.

A solicitação da restituição online do IPVA é facilitada por atualizações via WhatsApp, permitindo que o usuário acompanhe o andamento pelo site ou aplicativo. O serviço é ainda mais útil em casos de roubo ou furto, com a possibilidade de recuperar valores proporcionais.

Outras situações que garantem o direito à restituição incluem a baixa do veículo por sucateamento ou perda total. Dessa forma, os proprietários podem recuperar parte do IPVA, evitando prejuízos em casos de erros no pagamento ou cálculo do imposto.

Além disso, a restituição online do IPVA conta com um canal via WhatsApp, onde um assistente virtual (chatbot) está pronto para atender e guiar o cidadão em todas as etapas do processo. A iniciativa faz parte dos avanços digitais do governo.

Como consultar a restituição online do IPVA?

Para utilizar a restituição online do IPVA, os contribuintes devem acessar o portal ba.gov.br. O acesso requer autenticação, que pode ser feita pelo CPF, e-mail e senha, ou através da conta gov.br, do Governo Federal.

Após realizar a autenticação, é necessário procurar pela opção "Solicitar Restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA" e clicar no botão "Solicitar" após revisar a Carta de Serviços.

Os pedidos podem ser feitos como Requerente, Procurador ou Procurador (PJ), dependendo da situação, e é fundamental preencher corretamente as informações solicitadas. Para concluir, basta confirmar os dados inseridos e registrar a solicitação.