Aposentados ganham isenção de documento: saiba tudo sobre a mudança

A terceira idade traz consigo diversas mudanças de na vida dos aposentados, que também passam a ter direito a benefícios e vantagens. A mais recente é a isenção de um importante documento.

Um comunicado recente da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com a Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trouxe para os aposentados a isenção de um documento essencial. Com isso, eles passam a ter acesso mais fácil aos seus direitos e benefícios.

O documento em questão é a credencial de estacionamento para idosos. Ela garante que o motorista com mais de 60 anos possa estacionar nas vagas exclusivas.

Credencial de estacionamento prioritário para idosos

O documento é voltado aos idosos e às pessoas com deficiência. Com a recente mudança os condutores não precisarão fazer a emissão da credencial impressa.

“A gente está trabalhando todos os dias para inserir mais e mais serviços para facilitar a vida do cidadão, ampliar as facilidades e diminuir a burocracia”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Basta emitir o documento virtual, pelos canais oficiais, e começar a utilizá-lo em qualquer parte do país. A mudança beneficia mais de16 milhões de pessoas acima de 60 anos e cerca de 3,4 milhões de PCDs.

O documento que antes tinha validade 5 anos agora passa a ser vitalício para os idosos. Enquanto para as pessoas com deficiência ele será válido enquanto o nome do cidadão constar no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Laura Alvarenga, especialista do FDR, explica outra importante mudança na emissão da CNH, confira.

Emissão da credencial de estacionamento prioritário para idosos

1. Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) – disponível para Android ou iOS;
2. Fazer o login no app e selecionar a opção de “Condutor”;
3. Após, clicar em “Credencial de Estacionamento”;
4. Em seguida, será preciso clicar em “Emitir Credencial” e aceitar os termos;
5. A última etapa é informar o veículo que estará vinculado à credencial.

O Senatran informou que é possível vincular mais de um veículo, contudo só é possível credenciar um por vez.

“Você vai usar o aplicativo para cadastrar o veículo que você está usando na hora, isso é muito importante, porque vai garantir ao cidadão mais efetividade desse direito. Você vai poder usar em um veículo, depois em outro, e isso tudo usando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito”, acrescenta Adrualdo Catão.

Atenção, a credencial deve ser emitida apenas pelos canais oficiais. Isso porque os agentes de trânsito e policiais farão a validação através de um aplicativo de leitura do QR Code, que busca identificar se há credencial vinculada ao veículo estacionado.

Quando não houver credencial vinculada, o motorista poderá receber 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Mudança na CNH dos idosos

Nesse ano os idosos foram pegos em cheio por importantes mudanças na emissão/renovação da CNH. A principal alteração foi no prazo de validade do documento, que agora considera a idade do condutor, que agora ficou estabelecido em:

• Motorista até 49 anos: 10 anos de validade da CNH;
• Motoristas de 50 a 70 anos: 5 anos de validade da CNH;
• Motoristas acima de 70 anos: 3 anos de validade da CNH.

A mudança trouxe um grande impacto financeiro para os aposentados, afinal eles precisarão pagar a renovação em menos tempo.

• Enquanto uma pessoa com 45 anos vai renovar a CNH uma vez dentro do período de 10 anos,
• Uma pessoa com 65 anos fará duas renovações,
•  E uma com 71 fará três renovações dentro do período de 10 anos.

Pensando nisso, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), elaborou o PL 5.153/2023 o texto prevê a concessão de desconto de 50% na renovação da CNH.  

Nesta matéria eu apresento mais informações sobre essa redução do valor da renovação da CNH concedido aos idosos.