Uma notícia que vai alegrar muitos brasileiros! A Justiça Federal suspendeu a exigência do sistema Atesta CFM, uma plataforma criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão e validação de atestados médicos.
Uma notícia que vai alegrar muitos brasileiros! A Justiça Federal suspendeu a exigência do sistema Atesta CFM, uma plataforma criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão e validação de atestados médicos. A decisão, tomada na última segunda-feira (4), atende a um pedido do Movimento Inovação Digital e representa uma importante vitória para médicos, pacientes e empresas.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre atestados médicos, confira.
A principal razão para a suspensão da plataforma foi o fato de que o CFM teria invadido a competência de outros órgãos governamentais, como o Ministério da Saúde e a Anvisa, ao criar um sistema obrigatório para a emissão de atestados médicos. Além disso, a Justiça entendeu que a plataforma poderia:
A suspensão da plataforma Atesta CFM significa que médicos e pacientes não serão mais obrigados a utilizar um sistema específico para emitir e validar atestados médicos. Isso garante:
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