Saiba o que é a Carta de Alagoas, que foi entregue aos participantes do P20

Os presidentes dos parlamentos de países do G20, que se reúnem em Brasília nesta semana na 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), receberam uma carta de recomendações para a construção de um futuro equalitário entre homens e mulheres.

Nomeado como “Carta de Alagoas”, o documento é resultado da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, que reuniu deputadas e senadoras de 26 países em julho na capital de Alagoas, Maceió.

A carta foi entregue pelas líderes das bancadas femininas na Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e no Senado Federal, senadora Leila Barros (PDT-DF), durante abertura do fórum, nessa quarta-feira (6).

As decisões têm como principal objetivo, aumentar a participação das mulheres nas decisões políticas, combater à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva.

O Brasil, que é presidente do G20 desde 2023, propõe que o Fórum Parlamentar do evento avalie a inclusão dessas recomendações nas agendas futuras do P20 a partir de 2025. Uma delas pede que a reunião de mulheres parlamentares sempre anteceda todas as sessões do P20.

A avaliação da senadora Leila Barros (PDT-DF) é de que a Carta de Alagoas “é mais do que uma carta de intenções, é um compromisso concreto que precisa ser sustentado por ações legislativas, políticas públicas e, principalmente, pela cooperação internacional".

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a participação feminina na política. "Garantir oportunidades equânimes e participação equitativa das mulheres nos espaços de poder é passo civilizatório que precisa ser dado. É prioridade global. É imperativo para o fortalecimento das democracias no enfrentamento dos complexos desafios do mundo contemporâneo", disse Lira na abertura do evento.

Veja os principais tópicos compartilhados na Carta de Alagoas:

1. Recomendar que, anualmente, as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a Reunião de Mulheres Parlamentares, fortalecendo este espaço como uma plataforma de diálogo, troca de experiências, priorização e promoção da igualdade;
2. Promover a inclusão de gênero nas funções parlamentares e governamentais. Desenvolver agendas e propostas legislativas, conduzir reformas legais sensíveis a gênero, e ao clima, a fim de fortalecer os direitos humanos das mulheres e das meninas;
3. Ressaltar a importância da adoção de Medidas Temporárias Especiais, a exemplo de cotas, reserva de assentos e atribuição de recursos de financiamento, que tenham como objetivo não somente o aumento na participação das mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão. E, incluir os esforços para maior participação das mulheres na vida pública;
4. Denunciar a gravidade da violência política de gênero e seus efeitos, que impactam negativamente o exercício dos direitos políticos das mulheres, e recomendar a adoção de medidas integradas, eficientes e abrangentes para a sua prevenção, eliminação e resposta;
5. Insistir aos estados-parte do G20 e membros do P20 para adotarem medidas que reconheçam, reduzam, redistribuam e valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico realizado por mulheres e meninas;
6. Promoverem políticas e sistemas de cuidados abrangentes, como mecanismos de financiamento para investir em políticas transformadoras de cuidados, como parte das políticas de promoção de trabalho decente. Também realizar iniciativas da redução da fome e da pobreza do G20 as políticas integrais de cuidados;
7. Reconhecer a centralidade dos direitos econômicos das mulheres e seu empoderamento econômico e independência financeira para alcançar a Agenda 2030. Além disso, implementar reformas legislativas para assegurar a igualdade de direitos entre mulheres e homens, e proporcionar às mulheres oportunidades iguais de emprego pleno e produtivo, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor;
8. Impulsionar o financiamento, incluindo todas as fontes nacionais e internacionais, públicas e privadas, de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres com perspectiva de gênero, incluindo iniciativas de organizações e movimentos de mulheres, que desenvolvem e implementam soluções sustentáveis, justas e duradouras, baseadas nos diversos conhecimentos locais.

Participação política

O Brasil está, atualmente, na 135° posição no ranking de participação de mulheres nos parlamentos, ocupando 17,5% das vagas na Câmara dos Deputados (90 deputadas) e 17,3% no Senado (14 senadoras), segundo dados da União Interparlamentar (UIP).

Segundo a presidente da UIP, Tulia Ackson, a Carta de Alagoas representa a responsabilidade coletiva de transformar as recomendações em coisas reais, que vão mudar a vida de mulheres mundo afora.

“Hoje temos uma realidade muito complicada. A desigualdade de gênero é muito triste, especialmente em decisões políticas. As mulheres são apenas 27% das parlamentares globalmente e somente 23% delas são presidentes de parlamento", observou a presidente da UIP, organização global que reúne parlamentos de todo o mundo para promover paz, democracia, igualdade de gênero, direitos humanos e sustentabilidade, ressaltou.

P20

O P20, é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos dos países que integram o G20 — organização de cooperação internacional que contem as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

Ao menos 35 delegações e mais de 20 países participam do evento que ocorre entre 6 e 8 de novembro, em Brasília.

O encontro antecede a Cúpula do G20, que está marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

*Com informações de Agência Câmara

**Sob supervisão de Renata Souza

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