Começa reunião no Planalto para "bater o martelo" sobre corte de gastos

A Secretaria de Comunicação do Presidência da República (Secom) informou, na manhã desta quinta-feira (7), que a reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir o corte de gastos já começou.

Não foram divulgados os nomes dos participantes. Na agenda de Lula, estavam previstas as presenças dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT); do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); da Casa Civil, Rui Costa (PT); e da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

Na quarta-feira (6), Haddad se mostrou otimista com um desfecho positivo da reunião e voltou a dizer que as propostas são consistentes com a tese de reforçar o arcabouço fiscal. Sobre um possível anúncio, o ministro sinalizou que a decisão de como será feito será de Lula.

Haddad citou ainda uma possível conversa prévia com a cúpula do Legislativo. Segundo o ministro, está bem encaminhada com o Congresso a discussão sobre “colocar” as emendas parlamentares dentro do arcabouço, ou seja, vinculando o crescimento dos recursos ao teto de 2,5% acima da inflação fixado na regra fiscal.

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“Vou baixar o salário? Não conte comigo. Vou deixar de ter ganho real? Não conte comigo. Se isso acontecer, não tenho como ficar no governo. Acho que o governo não fará isso”, afirmou o ministro da Previdência

O ministro da Fazenda evitou antecipar detalhes, mas disse que as medidas incluídas no pacote de gastos foram avaliadas não apenas com base no impacto fiscal, mas considerando inclusive uma análise de custo-benefício político. “Não adianta nada você anunciar uma coisa que não tem aderência”, ressaltou.

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar com as medidas. 

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Os dados se referem ao chamado regime geral, que inclui aposentadorias, pensões e benefícios de trabalhadores do setor privado. O déficit previdenciário é o principal item das despesas das contas federais

Três frentes

Segundo o jornal O Globo, o governo estaria atuando em três frentes. Uma delas é a revisão das despesas obrigatórias, que representam mais de 90% do orçamento federal e têm limitado o espaço para gastos com investimentos e o custeio da máquina pública.

Nessa seara, uma das medidas em estudo é flexibilizar a obrigação de repasse a fundos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e criar um limite de 2,5% acima da inflação para o crescimento de alguns gastos. Discute-se ainda se esse será um limite global para despesas obrigatórias ou individual para alguns gastos.

Outras frentes envolvem a mudança de políticas públicas consideradas caras ao presidente Lula, como o seguro-desemprego e o abono salarial, além do controle do fluxo de pagamento a benefícios específicos, como o ProAgro e o seguro-defeso.